Durante a pandemia de Covid-19, uma proposta de lei (PL 1481/20) foi adotada para suspender os descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. A suspensão do consignado foi acolhida por pelo menos dez instituições bancárias no país, afetando cerca de 37 milhões de beneficiários que viram seu acesso ao crédito restrito.
A suspensão teve lugar após a divulgação de uma instrução normativa conjunta da Previdência Social e do INSS, que estabeleceu novas taxas de juros para os consignados. Essas taxas foram reduzidas de 2,14% para 1,70% ao mês.
Além disso, outras alterações ocorreram, como a diminuição das taxas de empréstimos pessoais e nos juros para cartão de crédito e cartão de benefício. Continue acompanhando as atualizações sobre essa suspensão e muito mais.
Suspensão do Empréstimo Consignado
O deputado Pompeo propôs o projeto de lei 3327/2023, que busca autorizar a suspensão dos consignados por um período de 180 dias. Isso significa que os pagamentos das dívidas relacionadas às operações de crédito consignado de servidores e empregados, tanto do setor público quanto privado, em atividade ou aposentados, poderiam ser interrompidos temporariamente.
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Essa mudança foi motivada por uma reunião entre o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já havia expressado preocupações com as taxas praticadas.
O projeto de lei visa proporcionar um alívio financeiro durante um período desafiador, permitindo que os indivíduos afetados tenham um certo fôlego em relação às suas obrigações financeiras. A medida tem como objetivo principal amenizar o impacto econômico em meio a circunstâncias adversas.
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Além disso, o ministro enfatiza que havia margem para redução nas taxas de juros, uma vez que o empréstimo consignado é considerado de baixo risco, devido ao desconto direto realizado na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
No entanto, os bancos argumentaram que não seria viável manter a lucratividade com essa nova taxa de juros e, por isso, optaram por interromper a oferta de crédito consignado.
Entre as instituições financeiras que aderiram à suspensão dos consignados, incluem-se:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Bradesco
- Mercantil (suspendeu só o empréstimo pessoal, o cartão consignado segue valendo)
- PAN
- Bem Promotora
- Daycoval
- PagBank (suspendeu só nos correspondentes bancários, continua oferecendo pelo app)
- C6
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Suspensão de 180 dias
O caminho do respectivo projeto rumo à sua implementação será extenso, com várias etapas de aprovação a serem cumpridas. Inicialmente, ele foi submetido à análise da Câmara dos Deputados. No entanto, para avançar, o projeto deverá passar pelas comissões designadas para a votação, alcançar o Senado Federal e, por fim, ser sancionado pela Presidência da República.
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No ano de 2023, os beneficiários do INSS têm a opção de destinar até 35% do seu salário para empréstimos consignados. A taxa de juros relativa a esse período foi reduzida de 2,14% para 1,97%.
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são automaticamente descontadas diretamente da folha de pagamento, o que desempenha um papel crucial na reestruturação financeira dos beneficiados. A aprovação e implementação do projeto resultarão em um período de alívio nas responsabilidades financeiras, trazendo uma contribuição importante para a reorganização das finanças dessa parte da população.
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Fonte: João Financeira.