A Reforma da Previdência criou novas regras para a aposentadoria por idade do INSS. Venha conferir mais sobre!
As novas regras da Reforma da Previdência afetaram diretamente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que por sua vez está ofertando a aposentadoria seguindo esses novos determinantes, que entraram em vigor no dia 13 de novembro de 2019.
Aposentadoria por idade: Quem tem direito?
Atualmente quem tem direito a aposentadoria por idade, desprezando assim regras de transição são homens de, no mínimo 65 anos com tempo de contribuição de pelo menos 15 anos, e mulheres de no mínimo, 61 anos e seis meses que contribuíram por pelo menos 15 anos com o INSS.
É importante lembrar que ano que vem (2023) a idade mínima para uma aposentadoria por idade para as mulheres é de 62 anos.
Pode se aposentar antes da idade mínima?
A resposta para essa pergunta é: depende. Existem determinadas situações que permitem uma redução neste tempo.
Por exemplo no caso da aposentadoria rural, onde a idade se manteve em 60 anos para os homens e 55 anos para mulheres. Contudo mesmo assim é necessário comprovar que se contribuiu com o INSS por pelo menos 15 anos.
Outro caso que foge a regra da aposentadoria por idade é o trabalhador teve contato com atividades insalubres, no caso agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Se comprovado, o tempo de contribuição pode então cair de maneira congruente para 60, 58 e 55 anos.
Isso também acontece no caso dos professores para a aposentadoria por idade. Neste caso tem essa redução na idade mínima, 60 para homens e 57 para mulheres. Nesse caso então é preciso comprovar que contribuiu por pelo menos 25 anos no exercício da profissão.
Como posso calcular o valor da aposentadoria?
O INSS realizará o cálculo para a aposentadoria por idade a partir da média de todos os salários que a pessoa recebeu de julho de 1994 em diante, isso pois o instituto ignora os valores recebidos antes desse momento para o cálculo. No portal do INSS terá assim as informações do valor que será recebido da aposentadoria.
Para realizar o cálculo, é importante assim ter em mente que o valor da aposentadoria por idade como beneficio corresponde a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição posteriores a julho de 1994, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos, no caso das mulheres e 20 anos, no caso dos homens.
Tal valor não pode assim se mostrar inferior a um salário mínimo nem alcançar o teto definido pelo Regime Geral da Previdência ( que em 2022 se estabeleceu em R$ 7.087,22).
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