Um dos benefícios que é um dos mais aguardados pelos brasileiros que recebem alguma assistenciais do Governo Federal está no 13º salário! Esse benefício é prometido para beneficiários do Auxílio Brasil (extinto Bolsa Família) e que até hoje segue causando diversas dúvidas quanto uma possível liberação.
No momento a liberação do 13º salário para beneficiários do Auxílio Brasil vem por meio do Projeto de Lei (PL) 625, de 2022. Que é de de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Essa proposta procura pagar um 13º salário para aqueles que estão inscritos do Auxílio Brasil. Da mesma forma como acontece com os trabalhadores que fazem algum tipo de atividade de carteira assinada!
Entenda mais informações no artigo sobre o Auxílio Brasil a seguir!
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Pagamento do décimo terceiro do Auxilio Brasil !
Atualmente não existe uma previsão legal divulgada de quando o 13º salário vai ser liberado para os segurados do Auxílio Brasil. Isso porque sua disponibilização está diretamente atrelada ao PL 625/22 que foi citado anteriormente.
Vale ressaltar que para que um Projeto de Lei possa ser aprovado, é importante que a proposta seja aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional. Ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal!
Desse modo, como o autor da proposta é o então senador Alexandre Silveira, primeiro a proposta vai ter que passar pela aprovação do Senado, para que então possa finalmente seguir para a Câmara Federal, onde, em caso de aprovação, vai seguir para sanção presidencial.
Sendo assim, mesmo sendo um dos benefícios mais esperados pelos segurados do Auxílio Brasil, ainda não existe qualquer definição oficial se esse grupo vai ter acesso ao pagamento do décimo terceiro salário em 2022!
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Quais são as regras do pagamento do Auxílio?
O Auxílio Brasil é um benefício que é destinado às famílias de baixa renda do Brasil em situação de pobreza ou extrema pobreza. Situação esta, que funciona da seguinte maneira:
- Entra em uma situação de extrema pobreza famílias com renda per capita de no máximo R$ 105.
- Já famílias que estão em situação de pobreza são aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e 210.
Para o caso das famílias em situação de pobreza, é importante ainda que as mesmas tenham em sua composição familiar, gestantes, mães que estão amamentando ou pessoas que tenham entre 0 e 21 anos.
Ao estar enquadrado nesses requisitos a família deve então se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que é um cadastro importante para que o Governo Federal consiga identificar a família e a inclua nos programas sociais!
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