Com o novo salário mínimo, entram em vigor alterações nos valores dos benefícios sociais. A partir de agora, os beneficiários do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida vão receber um aumento de acordo com o reajuste. Além disso, outros programas também terão seus valores atualizados. Saiba mais sobre as mudanças:
O Bolsa Família é um programa social criado pelo Governo Federal que tem como objetivo combater a pobreza no Brasil. O programa funciona da seguinte maneira: famílias cadastradas recebem uma quantia em dinheiro para auxiliá-las nas despesas básicas (com alimentação, educação etc). Com o aumento do salário mínimo, os beneficiários deste programa Social irão perceber aumentos em seus benefícios.
Aprovação do novo salário mínimo
Em 12 de julho, o Congresso aprovou a Lei de Orientação Orçamentária (LDO). Estabelece um novo valor para o salário mínimo federal, que deve entrar em vigor no primeiro dia de 2023. Foi aprovado um valor de 1.294 reais, o que significa um aumento de pelo menos 6,77% entre este ano e o próximo.
Não são apenas os que recebem o equivalente ao salário mínimo que sentirão os efeitos do novo salário mínimo. Aliás, toda a população do país encontrará notícias deste valor ajustado. Seja recebendo benefícios sociais, ou tendo que pagar novos impostos.
Isso porque se o valor do salário mínimo em 2023 for realmente fixado em 1.294 reais, quem tem salário mínimo de 1,5 real terá que pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a tabela do IRPF mostra que quem ganha mais de R$ 1.903,98 por mês deve pagar.
Em breve, mais pessoas serão contribuintes do imposto de renda, e seus salários serão “mordidos por um leão”. A tabela para determinação da renda mínima mensal para contribuinte não tem atualização desde 2015.
Os empregadores também devem planejar pagar a seus funcionários um valor mais alto. Até então o mínimo de 1.212 reais terá um adicional de 82 reais. Como resultado, os turnos noturnos, o pagamento de horas extras e outros custos também serão reavaliados.
- Leia em seguida: INSS salário 2023: valor mensal pode aumentar
O que muda com o reajuste no salário mínimo
Alguns benefícios sociais são baseados em um salário mínimo como piso ou teto para a transferência de salários aos beneficiários. Por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria do Trabalho.
Com o salário mínimo de R$ 1.294 serão alterados os pagamentos como:
INSS:
- Máximo a ser pago mensalmente pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Mínimo a ser pago nas aposentadorias, e demais benefícios previdenciários de trabalhadores CLT;
- Máximo a ser pago em aposentadorias e demais benefícios previdenciários para Micro Empreendedor Individual (MEI).
Abono salarial:
- Máximo a ser pago no Programa de Integração Social (PIS);
- Máximo a ser pago no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Seguro desemprego:
- Mínimo a ser pago para trabalhadores em que é feita a média dos três últimos salários para definir o valor da parcela;
- Máximo a ser pago para empregadas domésticas, pescadores e resgatados de trabalho semelhante a escravidão.
MEI:
- Mudança no valor de contribuição para quem atua na categoria de serviços e indústria.
Como é determinado o valor do piso salarial?
O piso salarial é o valor mínimo para um determinado cargo, profissão ou função. Ele serve como uma referência para as negociações de salário e também estabelece o valor mínimo a ser pago pelas empresas.
Mas afinal, como é calculado esse valor? O primeiro passo é identificar os critérios que podem influenciar no cálculo do piso salarial, são eles: jornada de trabalho; localidade; natureza da atividade exercida; grau de escolaridade exigido para a função etc.
Após isso, busca-se comparar o mercado de trabalho em relação à oferta e demanda por profissionais qualificados naquela área. Com base nessa análise surge um padrão que servirá como parâmetro inicial nas negociações
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