Finalmente desconto em taxas! De acordo com a Secretaria de Estado dos Transportes (Senatran), o Cadastro Nacional de Motoristas Positivos (RNPC), cadastro positivo para bons motoristas, será lançado em setembro. A data exata ainda será notificada pelo Ministério da Infraestrutura.
Os motoristas sem multas registradas em 12 meses poderão se inscrever no esquema por meio de um cartão de trânsito digital ou pelo site da Senatran. Portanto, eles são elegíveis para incentivos e descontos.
De acordo com a Senatran, empresas como seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privativos podem oferecer uma vantagem para motoristas cadastrados ativamente, bem como agências como autoridades locais de transporte. No entanto, isso dependerá da iniciativa de cada agência ou agência. Por exemplo, a partir de 2023, o Detran de Mato Grosso do Sul oferecerá aos motoristas ativos um desconto de 20% na renovação da CNH. O ministro salientou que a escolha da concessão dos benefícios ficaria ao critério de quem os concede.
A Senatran ainda está regulamentando o processo de adesão de motoristas e negociando com órgãos públicos e privados que pretendem oferecer descontos. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) faz parte das últimas mudanças nas regras de trânsito.
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Qual a data da liberação dessa ferramente?
A previsão de lançamento da ferramenta do cadastro positivo de condutores é para setembro desse ano. Essa informação veio por meio do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, em entrevista ao R7.
Para os condutores que não tiverem multa nos últimos 12 meses (1 ano) vai poder então fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo próprio site da secretaria, para receber descontos, benefícios e incentivos do Governo.
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Como vai funcionar os desconto em taxas?
As vantagens para o motorista que não cometeu nenhum tipo de infração durante um ano vai ser por exemplo um desconto em taxas.
O Detran do Mato Grosso do Sul, por exemplo, a partir de 2023 vai conceder 20% de desconto na renovação da CNH a esses esses condutores sem infrações.
O cadastro na ferramente do Governo vão ter a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão esses desconto em taxas e outras vantagens.
Vale lembrar que o motorista deve expressamente manifestar a sua vontade de entrar no cadastro positivo. Isso porque, essa apuração não é feita de forma automática!
Como está a regulamentação desse processo para os desconto em taxas?
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, ainda está no processo de regulamentação da adesão ao cadastro e do passo a passo que o motorista precisa fazer para fazer parte do cadastro positivo.
Além disso, o
Além disso, o Senatran também tem que definir como vai ser feito a consulta por parte dos órgãos públicos ou entidades privadas que querem oferecer desconto em taxas e outros benefícios.
O que é o RNPC?
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que também é conhecido como cadastro positivo de condutores foi acrescentado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração que foi feita pelo Congresso Nacional, em 2020.
Agora no mês de maio o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a criação dessa medida.
As possibilidades de benefícios, de acordo com o Senatran, incluem órgãos governamentais, que podem oferecer em alguns casos descontos ou até mesmo a isenção total das taxas e tributos.
“No âmbito das entidades privadas, descontos e concessões podem ser maiores ainda. Por exemplo, uma seguradora de veículos numa contratação pode fazer um prêmio diferenciado para aquele condutor que é inserido no cadastro positivo. As locadoras de veículos podem oferecer tarifas e descontos para esses condutores positivos. Temos ainda outras opções, como desconto em pedágios em rodoviais e em tarifas de estacionamentos rotativos”, diz Carneiro.
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