Os trabalhadores que ainda não sacaram o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2021, precisam estar atentos aos prazos do procedimento. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil informaram o prazo final para realizar esta operação. Assim, é importante saber quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep.
Portanto, é essencial ficar atento para não perder a oportunidade de ter uma grana extra e ganhar um alívio no orçamento, ainda mais nesta reta final do ano.
Confira mais informações sobre o saque do PIS/Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep
Primeiramente, o abono salarial PIS/Pasep, com o de calendário 2023 e ano-base 2021, ainda tem R$ 535,78 milhões nas contas para serem sacados até dezembro deste ano. Ademais, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos, 540.892 trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não sacaram.
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Mesmo com o último lote de pagamento liberado em 17 de julho, quem ainda não resgatou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro. Mas, após este prazo será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal.
Aqueles trabalhadores que não sacarem o abono salarial têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024.
Além disso, a solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
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Como funciona o PIS/Pasep?
Em resumo, os saques do PIS/Pasep possuem diferenças e atendem a públicos distintos. Confira quais são os critérios de cada grupo:
- Primeiramente, o PIS destina-se aos trabalhadores que atuaram no setor privado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no ano de 2021. Além disso, os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal;
- Ademais, o Pasep é voltado aos trabalhadores que atuaram como servidores públicos em algum momento do ano de 2021. Neste caso, os repasses são responsabilidade do Banco do Brasil.
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Assim, no decorrer do ano de 2023, o abono salarial auxiliou milhões de trabalhadores que atuaram com assinatura na carteira ou no serviço público durante algum período de tempo do ano de 2021. Desse modo, as distribuições intercalaram-se e iniciaram-se em fevereiro. O último lote do abono PIS/Pasep do ano-base de 2021 encerrou no mês de julho.
Quem recebe o saque PIS/Pasep 2023?
Entretanto, apesar do saque PIS/Pasep ser voltado aos trabalhadores formais das redes pública e privada, nem todo mundo que está trabalhando formalmente recebe o saldo em suas contas. Assim, para ter direito ao depósito é necessário cumprir todas as exigências abaixo:
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- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e Social do ano-base em questão.
Além disso, o ano-base para fins de recebimento em 2023, é 2021. Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é possível consultar os dados e ver se você pode receber este saque. Desse modo, a verificação também pode ser feita através do sistema gov.br.
Além disso, segundo informações oficiais, o valor dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano de 2021, por exemplo, recebe um salário mínimo completo. Já aqueles que trabalham apenas durante alguns meses do ano-base, recebem apenas um valor proporcional.
Como fazer o saque do PIS/Pasep
Em resumo, o cidadão que possuir conta na Caixa pode realizar a movimentação normalmente através do banco. Mas, se você não é correntista da Caixa, basta levar um documento oficial com foto até uma agência mais próxima deste banco e fazer o pedido.
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Além disso, a operação do Pasep também funciona basicamente da mesma forma. Se o cidadão já é correntista do Banco do Brasil, basta movimentar o saldo normalmente. Se não é, basta ir até uma agência deste banco e realizar o pedido.
Portanto, os trabalhadores têm até o dia 28 de dezembro para realizarem o saque do PIS/Pasep 2023.
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