Muitas pessoas não sabem mas as alterações no salário mínimo mechem diretamente com os valores pagos pelo Instituto, como por exemplo o PIS/PASEP!
O reajuste do salário mínimo tem o principal objetivo de corrigir a remuneração base dos trabalhadores com base com informações da inflação nos últimos 12 meses.
Está faltando quase três meses para o ano acabar, e várias propostas orçamentárias já foram enviadas para análise no Congresso Nacional. O último texto prevê um salário mínimo que pode chegar nos R$ 1.302 para 2023. Caso a sugestão for aceita sem nenhuma mudança, este vai ser o novo valor máximo pago pelo Governo Federal por meio do PIS/PASEP no ano que vem.
Vale ressaltar que o salário mínimo é calculado usando como base o avanço anual da taxa inflacionária que é estabelecida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entretanto, é bom pontuar que o índice oficial só vai ser oficialmente divulgado no final do ano. Isso porque é o momento em que o piso nacional e, por consequência, benefícios como o PIS/PASEP têm o valor definido.
Durante o ultimo dia 15 de setembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia baixou a estimativa oficial para o INPC deste ano. Segundo informações da pasta, o índice passou de 7,41% para 6,54%.
Entenda mais informações no artigo a seguir!
Leia em seguida: Veja agora as novas regras confirmadas do Auxílio Brasil!
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2023?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador brasileiro tem que constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, que neste caso é 2022. É importante ressaltar que em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Leia em seguida: Afinal o 14° salário dos aposentados vai ser pago em 2022? Saiba agora
Pagamento do PIS/PASEP
PIS
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Pasep
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
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