Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam causas de concessão ou revisão de benefício já podem sacar os valores conhecidos na justiça como RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os valores de cada uma podem chegar a até 60 salário mínimos, ou R$79,2 mil.
Somente em abril, o CJF (Conselho da Justiça Federal) concedeu R$ 2,4 bilhões para quitar as dívidas de 257,9 mil beneficiários previdenciários e assistenciais, que ganharam 205,6 mil processos contra o instituto.
Assim que os valores são concedidos aos segurados ou seus advogados. Eles passam para as TRFs responsáveis que fazem os depósitos em nome dos beneficiários. Assim, confira a seguir o que são esses valores e como ter acesso a eles.
Justiça libera R$ 2,2 bilhões de atrasados a aposentados do INSS
Então, como vem ocorrendo todos os meses, o CJF (Conselho da Justiça Federal) disponibilizou cerca de R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses beneficiários tiveram causas ganhas na justiça contra o instituto em ações de concessão ou revisão do benefício.
O valor desta vez é voltado para 144.671 beneficiários que ganharam um processo na justiça. Desta vez, foram 112.066 processos julgados. Que se tornaram dívidas para o INSS, a qual o mesmo precisa devolver aos aposentados, com direito. Sendo assim, os benefícios contemplados nesse lote são referentes a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
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Nesse sentido, o advogado previdencialista, Mateus Freitas, esclarece que para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento dessas dívidas, foram estabelecidos procedimentos chamados de RPVs.
“As RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente. Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites”, afirma Freitas, do escritório ABL Advogados.
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Quem pode receber os atrasados do INSS
Assim, pode receber os retroativos conhecidos como atrasados, beneficiários que processaram o INSS na justiça após terem notado algum erro no seu benefício, ou por estarem a muito tempo esperando a concessão do mesmo.
O idoso com causa ganha, precisa que a ordem de pagamento seja expedida por um juiz, sem possibilidade de recurso pelo INSS. Além disso, para ter direito a uma RPV, popularmente conhecida como atrasado, o valor da causa não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Qualquer valor acima disso já fica conhecido como Precatório.
Então, qualquer segurado dos benefícios a seguir, tem direito a entrar na justiça contra o INSS e ter valores atrasados. São eles:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Dessa forma, os valores só são contabilizados em até cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justiça. Além disso, o valor é referente a soma das diferenças não pagas e a quantia correta a qual o aposentado tinha direito. Assim, quem aguarda a concessão do benefício, tem direito aos valores não pagos desde a data de solicitação do benefício.
O valor a ser pago em cada região da Justiça Federal
Por fim, se você tem um processo ganho na justiça e ainda não consultou a data que o seu pagamento caí, verifique agora mesmo em um dos links abaixo, referente a TRF de cada estado.
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.151.593.517,90
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 193.399.353,00
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 400.835.394,24
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 576.324.480,59
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 409.402.890,03
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
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