Muitos idosos não estão cientes de todos os direitos disponíveis para eles. O Estatuto do Idoso, criado em 2003, assegura diversos direitos para pessoas com mais de 60 anos. Portanto, é crucial conhecer esses benefícios e suas vantagens.
Aqui estão oito desses benefícios que podem melhorar a qualidade de vida dos idosos e ajudá-los a economizar dinheiro. Confira abaixo.
Direitos que idosos Possuem
Meia entrada em atividades de lazer
Os idosos têm direito a descontos de até 50% em ingressos para atividades esportivas, culturais e artísticas, conhecido como benefício da meia entrada. Para usufruir desse desconto, basta apresentar um documento com foto no momento da compra do ingresso para comprovar a idade.
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Transporte Público Gratuito
Pessoas com idade superior a 65 anos têm direito ao acesso gratuito ao transporte público. Para usufruir desse privilégio, é preciso apresentar um documento oficial com foto que ateste a idade.
No entanto, em algumas localidades, existem normas específicas para utilizar esse benefício, como a exigência de um passe ou bilhete eletrônico.
Assim, é fundamental entrar em contato com a prefeitura local para obter informações sobre as regulamentações vigentes.
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Benefício de Assistência Social
Os idosos têm direito a receber assistência social por meio de um benefício conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
No entanto, há algumas regras que devem ser seguidas para acessá-lo. Para entender melhor como funciona esse benefício, clique aqui e leia o artigo completo em nosso blog.
Isenção no IPTU
Idosos podem ter direito à isenção do pagamento do IPTU, mas as regras variam em cada cidade. Por isso, é importante entrar em contato com a prefeitura local para verificar como você pode utilizar esse benefício. Essa isenção pode proporcionar uma melhor qualidade de vida para quem precisa, pois pode representar uma economia significativa na renda mensal.
Prioridade em Processos Judiciais
A prioridade nos processos judiciais é um direito garantido aos idosos com mais de 60 anos. Portanto, o idoso deve conversar com seu advogado para solicitar o benefício. Após a realização do requerimento e sua aprovação, o idoso poderá receber prioridade na fila dos processos.
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Reajuste em Planos de Saúde tem limite
Após completar 60 anos e tornar-se idoso, o plano de saúde não pode aumentar o preço da mensalidade. Portanto, ao longo dos anos, esse valor permanece inalterado.
Prioridade em Programas Habitacionais
Todas as pessoas idosas têm prioridade para adquirir sua própria casa em programas governamentais, como o Minha Casa Minha Vida.
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Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda
Portanto, os aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos têm direito à Isenção Parcial do Imposto de Renda.
- Isenção Parcial:
- Para idosos com mais de 65 anos, não há tributação sobre R$ 2.824.
- Isenção Total:
- Aposentados portadores de doenças graves, como câncer, Parkinson e AIDS, têm direito à isenção total do Imposto de Renda.
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O post NOVIDADE PARA OS IDOSOS: 8 Direitos Garantidos para Pessoas com Mais de 60 Anos! apareceu primeiro em Jornal JF.