Preocupado com a segurança financeira dos aposentados e pensionistas, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente novas regras relacionadas ao empréstimo consignado.
Essa medida tem despertado a atenção de muitos, trazendo discussões sobre seus potenciais impactos e implicações para aqueles que dependem desses empréstimos para suprir suas necessidades financeiras.
Novas regras do Empréstimo Consignado do INSS
No dia 28 de abril, quarta-feira, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, com uma votação de 14 a 1, uma expressiva diminuição nas taxas de juros dos consignados para segurados do INSS. Com o novo limite fixado em 1,68% ao mês, espera-se proporcionar um alívio financeiro considerável para esse grupo de beneficiários.
O limite máximo de juros para empréstimos consignados foi reduzido em 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, passando de 1,72% ao mês para 1,68%, que estava em vigor desde fevereiro. Já o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também registrou queda, indo de 2,55% para 2,49% ao mês.
As medidas, propostas pelo próprio governo, serão implementadas oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias. Originalmente, o prazo seria de cinco dias, porém, foi estendido a pedido dos bancos.
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Valores do empréstimo consignado do INSS em 2024
Atualmente, os aposentados e pensionistas do INSS têm a opção de destinar até 35% de seu benefício para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Para alguém que recebe um salário mínimo de benefício, isso equivale a um montante de R$ 20.700 liberado para o empréstimo consignado, com parcelas de R$ 494,20.
Já os beneficiários do BPC têm uma margem menor, podendo utilizar apenas 30% do valor para esse fim. Isso resulta em um montante liberado de R$ 17.740 para empréstimos, com parcelas de R$ 423,60.
Adicionalmente, tanto aposentados e pensionistas quanto beneficiários do BPC podem destinar 5% de seu benefício para o uso do cartão de crédito consignado ou cartão benefício. Isso disponibiliza o valor de R$ 1.526 para saque e estabelece um limite no cartão de R$ 630 cada um.
É possível estender o prazo de pagamento do empréstimo para até 84 meses (sete anos), mantendo os juros dentro de um limite predefinido. Em outras palavras, embora a instituição financeira possa oferecer uma taxa menor, ela não pode ultrapassar esse limite. Portanto, ao optar por um crédito consignado, é crucial tomar precauções para evitar possíveis armadilhas.
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