Nova linha de crédito de R$ 20 mil liberada com a Margem Social

Você já sabe o que é a margem social? Há um projeto de lei em andamento, que pode liberar uma linha de crédito de até R$20 mil, se trata do PL 4732/20 ou projeto da Margem Social.

Esse projeto foi uma ideia do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS em conjunto com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, que surgiu após o aumento da margem dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma medida tomada para frear a crise causada pela pandemia da Covid-19 no país.

O principal objetivo da nova Margem Social é então de liberar uma linha de crédito para alguns beneficiários que pode chegar a um valor de até R$20 mil, com juros bem baixos com valor de 2,5% no ano.

Assim, vai ajudar muitas pessoas que estão passando por dificuldades durante esse período de recessão, podendo quitar dívidas maiores com um dinheiro que pode ser adquirido com juros menores, além de colocar dinheiro para girar o mercado e poder reaquecer a economia.

Regras da Margem Social definidas

A margem social não vai ter taxação de IOF que é o Imposto Sobre Operações Financeiras, além de que não vai ter cobradas taxas adicionais, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito. Com período de carência de 120 dias para começar a pagar a primeira cobrança.

Instituições financeiras que vão liberar o benefício

Banco da Amazônia S.A.;
bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
cooperativas de crédito;
bancos cooperados;
Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Qual grupo de pessoas tem direito à margem social ?

A margem social vai beneficiar então os aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares. Infelizmente os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão cotados para poder receber o novo benefício.

O PL 4732/20 ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados, caso for aprovado segue para análise dos senadores e se for aprovada pelo Senado, vai para as mãos do Presidente da República para que ele possa sancionar ou não o novo projeto de lei.

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