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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas diretrizes que trarão mudanças significativas nas exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em alguns tipos de veículos.
Com isso, surge a pergunta sobre o fim da CNH para alguns motoristas. Após muitos anos em vigor, o documento deixará de ser necessário para condutores específicos. Vamos detalhar essas mudanças ao longo deste artigo para esclarecer quaisquer dúvidas.
Se você quer saber mais sobre a nova lei que elimina a necessidade da CNH para um grupo específico, continue lendo o texto!
CNH tem novas regulamentações
As recentes mudanças nas normas de trânsito indicam o fim da CNH em determinadas situações, marcando o início de uma transformação significativa no processo de habilitação.
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Essas alterações estão previstas nas normas de trânsito estabelecidas pela Resolução nº 996/2023. A CNH representa uma grande conquista para muitos brasileiros e a nova regulamentação vai contribuir para aprimorar a distinção entre as diferentes categorias de veículos.
A CNH tem uma importância que vai além de apenas regular a condução de veículos; ela também desempenha um papel crucial ao identificar as categorias de automóveis que o motorista está apto e autorizado a dirigir.
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Será mesmo o fim da CNH?
As mudanças recentes a respeito das regulamentações de trânsito trouxeram uma alteração impactante, principalmente quando o assunto é sobre a obrigatoriedade de alguns equipamentos. Uma das alterações em destaque é necessidade de campainhas, como também espelhos para bicicletas e bicicletas elétricas.
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Além disso, deve-se levar em consideração a implementação de um protocolo de registro para ciclomotores. A definição das classificações de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes, indica um cuidado infinitamente mais extenso na regulamentação do tráfego.
A mais nova regulamentação promete beneficiar muitos meios de transportes, e vai ser sobre tal ponto que todos vão visualizar no próximo tópico deste material. Portanto, é de suma importância prestar atenção a seguir.
Com o fim da CNH quem poderá se beneficiar?
O ciclomotor, veículo de 2 ou 3 rodas com um motor com capacidade máxima de 50 cm³, e velocidade limitada a 50 km por hora faz parte do grupo de beneficiados. Além disso, as bicicletas, movidas pela força humana e equipadas com duas rodas também entram nesse quesito.
Por fim, destacam-se os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos que inclui: skates, patinetes e monociclos que contam com um motor para a sua propulsão. Prezando pelo objetivo de melhorar a regulamentação do tráfego, as modificações nas classificações de veículos causam um impacto direto nos próprios condutores.
Possuir a habilitação se torna um requisito obrigatório para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas. Em suma, para conduzir tais veículos é indispensável ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.
É válido também reforçar a exceção da obrigatoriedade para bicicletas, tanto tradicionais como elétricas, bem como patinetes, hoverboards e monociclos. Isso faz com que tudo se torne ainda mais flexível para quem utiliza esses meios de locomoção.
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O post Nova lei determina fim da CNH para Este Grupo – Saiba quem pode ser beneficiado! Veja mais detalhes apareceu primeiro em Jornal JF.