O Projeto de Lei (PL) 4732/20 que autoriza que bancos públicos a concederem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil da Margem Social para aposentados, pensionistas do INSS, visando amenizar os impactos causados durante o período de calamidade pública e nos 12 meses pós-pandemia.
Leia com atenção e veja como receber.
Entenda melhor
O PL em questão prevê que estes recursos sejam disponibilizados para a concessão de uma linha especial de crédito que seja equivalente ao que foi autorizado em dotação da Lei Orçamentária Anual de 2021.
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Da mesma forma, a Lei prevê que o crédito seja concedido diretamente pelas instituições financeiras com prioridade para o atendimento digital das contratações dessas operações.
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Veja se você pode solicitar a Margem Social
Os empréstimos são concedidos para aposentados e pensionistas do INSS e isentos do pagamento de Imposto Sobre Operações Financeiros (IOF).
Do mesmo modo, não são permitidas cobranças de qualquer tipo de taxa, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
O empréstimo ainda exclui a linha especial de crédito do percentual máximo permitido pela margem especial de créditos consignados.
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Opção para pequenos negócios
Primeiramente, estes recursos liberados, segundo o relator do PL, Pompeo de Mattos, contam com juros baixos e garantia plena. Ainda, ele afirma que os beneficiários poderão utilizar esses recursos para a criação ou fomento de pequenos negócios.
Da mesma forma, criação de negócios familiares, podendo fazer a economia girar e auxiliar pessoas próximas que tiveram seus meios de subsistência prejudicados devido à crise sanitária da pandemia de covid-19.
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Como está o Projeto de Lei da Margem Social
O PL, da Margem Social, atualmente, tramita em caráter conclusivo, analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, bem como, pela Comissão de Finanças e Tributação e, após, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: João Financeira.