O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação dos limites financeiros para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2024. Este pagamento vai beneficiar um total de 251.198 pessoas, abrangendo 200.636 processos, com um montante que soma R$ 3.041.548.411,99.
Dentre esse total, R$ 2.668.623.597,97 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esses valores correspondem a 128.194 processos, beneficiando 167.908 pessoas. O CJF informou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis pelo depósito dos recursos, conforme seus cronogramas específicos.
O Que São as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens judiciais para pagamento de quantias devidas pela Fazenda Pública que não ultrapassam o limite estabelecido pela lei. Este limite é variável conforme a região e pode ser consultado nos respectivos TRFs. As RPVs são uma forma de garantir o pagamento de dívidas judiciais de maneira mais rápida e eficaz.
Os beneficiários de RPVs devem consultar o portal do tribunal de sua região para verificar a disponibilidade dos valores. O interessado pode facilmente acompanhar o status de seu processo e saber exatamente quando o valor estará disponível para saque.
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Como Consultar o Valor da RPV?
Para consultar o valor da RPV, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal de sua região e buscar pelo campo de pesquisa destinado às RPVs. Normalmente, os sites oferecem um espaço onde você pode digitar o número do processo para obter todas as informações necessárias.
Aqui estão os passos básicos para consultar a RPV:
- Acesse o portal do TRF correspondente à sua região.
- Encontre a seção destinada às RPVs.
- Insira o número do processo ou outros dados solicitados.
- Verifique o status do pagamento e a data provável para o saque.
Distribuição das RPVs por Região da Justiça Federal
A distribuição dos valores liberados para cada região é feita de acordo com a quantidade de processos e beneficiários. Aqui está como os valores foram alocados:
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TRF da 1ª Região (Sede no DF)
- Valor Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, beneficiando 55.856 pessoas)
TRF da 2ª Região (Sede no RJ)
- Valor Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, beneficiando 12.086 pessoas)
TRF da 3ª Região (Sede em SP)
- Valor Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, beneficiando 12.565 pessoas)
TRF da 4ª Região (Sede no RS)
- Valor Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, beneficiando 37.515 pessoas)
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TRF da 5ª Região (Sede em PE)
- Valor Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, beneficiando 33.820 pessoas)
TRF da 6ª Região (Sede em MG)
- Valor Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, beneficiando 16.066 pessoas)
Em suma, a liberação desses valores é uma ação crucial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que os beneficiários recebam o que lhes é devido sem maiores delongas. Se você é um dos beneficiários, não deixe de consultar o portal do seu TRF e verificar quando poderá sacar o valor.
Calendário de Pagamentos do INSS
Além do recebimento do RPV, para quem tem direito, confira também o calendário oficial de pagamento.
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