A preocupação com a aposentadoria é comum entre muitas pessoas, especialmente aquelas que não contribuíram regularmente para a Previdência Social. No entanto, é importante destacar que existe uma alternativa para garantir proteção social mesmo sem ter contribuído, conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC)/LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
O BPC/LOAS é uma importante ferramenta de inclusão social, assegurando que aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento recebam apoio do governo. Contudo, esse benefício, regulado pela Lei nº 8.742 de 1993, é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, ajuda garantir assistência aos mais necessitados e promover uma sociedade mais justa e inclusiva. Para saber mais sobre o BPC/LOAS e seus requisitos de elegibilidade acompanhe esse artigo e conheça mais sobre este benefício.
Quem tem direito ao Benefício BPC/LOAS
Esse benefício é destinado a duas categorias de cidadãos: Idosos beneficiados são indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, que não possuem meios de sustento e cuja renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e pessoas com deficiência, que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, também com renda per capita familiar abaixo do estabelecido.
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É fundamental ressaltar que o BPC/LOAS não inclui 13º salário nem pensão por morte, uma vez que se trata de um benefício assistencial, não previdenciário. Além disso, é importante estar ciente de que o benefício passa por revisões a cada dois anos para assegurar que o beneficiário ainda atende a todos os requisitos estabelecidos pelo programa.
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Como solicitar o Benefício BPC/LOAS
Para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário seguir algumas etapas simples e importantes. Primeiramente, o interessado deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade, onde será feita uma verificação dos requisitos necessários para a concessão do benefício.
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É fundamental que o beneficiário se enquadre nos critérios estabelecidos, como idade mínima ou condição de deficiência, além de comprovar a renda familiar dentro dos limites estabelecidos. Após verificar os requisitos e comprovar a elegibilidade para o benefício, o próximo passo é realizar o agendamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O agendamento pode ser feito de forma simples, através do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS. Sendo assim, no dia agendado, o requerente deverá comparecer ao INSS levando consigo toda a documentação necessária para a solicitação do BPC/LOAS.
Valores do benefício para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos
O BPC/LOAS é uma importante fonte de auxílio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao contrário da aposentadoria convencional, o BPC/LOAS não requer contribuições regulares ao INSS, tornando-o acessível a indivíduos que não têm histórico de contribuição previdenciária.
Dessa forma, o valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2024, de acordo com o Ministério da Economia, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. Portanto, ao seguir os procedimentos corretos e garantir que todos os requisitos sejam atendidos, é possível obter o BPC/LOAS.
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