Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.164/23, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) passam a ter novamente a oportunidade de contratar crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo, que tem como característica o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, foi proibida para esse público no passado.
Entretanto, com a nova medida sancionada pelo presidente Lula, os beneficiários do BPC LOAS poderão comprometer até 35% do valor mensal do benefício com a contratação de crédito consignado. Esse percentual é menor do que no passado, quando se permitia comprometer até 45% do valor do benefício.
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Quais as regras para contratação do empréstimo consignado pelo BPC LOAS?
De acordo com a MP 1.164/23, os beneficiários do BPC LOAS têm algumas regras específicas para a contratação de crédito consignado. Essas regras têm como objetivo garantir a segurança e o equilíbrio financeiro desse público, principalmente por se tratar de pessoas idosas e/ou com deficiência.
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Dessa maneira, a margem consignável de 35% é dividida da seguinte forma: 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% destinados para pagamento de despesas feitas com cartão de crédito. Além disso, a autorização para os descontos deverá ocorrer com um intervalo mínimo de cinco dias úteis.
Quais os próximos passos para a efetivação dessa medida?
Após a sanção do presidente Lula, a Medida Provisória 1.164/23 foi publicada no Diário oficial. Em seguida, o Dataprev, órgão responsável pela administração e controle dos benefícios previdenciários e assistenciais do Brasil, deverá divulgar uma instrução normativa regulamentando o processo de contratação do crédito consignado para os beneficiários do BPC LOAS.
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Assim, é importante que os interessados acompanhem as atualizações e orientações fornecidas pelo Dataprev, a fim de estarem cientes das normas e procedimentos estabelecidos para a contratação dessa modalidade de empréstimo.
Em resumo, a aprovação da MP 1.164/23 traz uma excelente notícia para os beneficiários do BPC LOAS, que terão a oportunidade de contratar crédito consignado com desconto diretamente na folha de pagamento, facilitando o acesso a recursos financeiros e promovendo a inclusão social e econômica desse grupo de beneficiários. No entanto, é fundamental estar atento às regras estabelecidas pela Medida Provisória e buscar orientação adequada para realizar uma contratação consciente e responsável.
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Fonte: João Financeira.