O Projeto de Lei Complementar 43/2022 que pretende dar um fim de desconto de servidor público foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também conhecida como Alesp, na terça-feira, 25 de janeiro.
Em novembro passado, 94 representantes da assembleia votaram pela aprovação desta nova lei. O texto legal que compunha o projeto foi redigido e editado coletivamente pelos representantes e contou com total apoio da assembleia.
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Parlamentares justificam o fim de desconto de servidor público
O PLC diz que trazer futuros problemas orçamentários e desequilíbrios nas contas da Previdência Social prejudicará aposentados e pensionistas. A justificativa dos parlamentares considera esses problemas e a taxa de desconto da previdência social — atualmente ativa — prejudiciais à sociedade. O projeto tem aprovação do governador Rodrigo Garcia, que é político do PSDB. Isso acontece em 1º de janeiro de 2023. Depois disso, as medidas entram em vigor.
O CPP e outros grupos de classe fizeram uma campanha dura contra o confisco forçado. Eles realizaram protestos, campanhas em outdoors e postagens no Twitter em todo o estado de São Paulo. Além disso, eles aliam servidores recrutados para realizar ações adicionais.
A diretoria da entidade participou da votação sobre o fim de desconto de servidor público desta terça-feira, liderada por Márcio José Martire — diretor da Regional Guarulhos — segundo vice-presidente Silvio dos Santos Martins e Edgard José Fiusa como diretor de comunicação.
A presidente do CPP, Loretana Paolieri Pancera, afirma que a causa do grupo nunca é derrotada. Todo esforço para garantir direitos e benefícios por meio de um PLC acabou bem-sucedido por sua causa.
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Sessão anterior na Alesp
Antes da aprovação do fim de desconto de servidor público nesta terça-feira (25), os conselheiros do CPP participaram de duas reuniões ordinárias na Alesp nos dias 29 de setembro e 4 de outubro para pedir ao governo estadual a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 22/20 por Escrito pelo deputado estadual reeleito Carlos Giannazi (PSOL). Essas afirmações apareceram em vídeos de professores de diversas entidades de ensino de São Paulo, mostrados na apresentação de Giannazi no fórum.
O Primeiro Vice-Presidente Professor Silvio dos Santos Martins e a Secretária da Comissão Executiva Laismeris Cardoso de Andrade participaram do CPP.
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