Embora existam no Brasil milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, parte deles não sabem que podem estar recebendo os seus pagamentos de forma errada. Por essa razão, novos pagamentos de atrasados do INSS foram liberados.
No entanto, é preciso destacar que, os próprios interessados é que, precisam entrar na Justiça contra o instituto para solicitar os pagamentos já retificados. Esses pagamentos por sua vez, podem vir na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios, que costumam demorar mais tempo.
Então, veja a seguir sobre os atrasados do INSS liberados. Leia na íntegra!
Entenda como funcionam os atrasados do INSS
Existem centenas de aposentados e outros beneficiários da Previdência Social que, por não concordarem com os valores recebidos a título de pagamentos das aposentadorias, entraram na Justiça contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e venceram as ações.
Nesse sentido, as ações vencidas contra o instituto resultam em pagamentos que podem ser na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios. Nas ações com valores de até 60 salários mínimos, temos as Requisições. No entanto, as acima destes valores, se formam os Precatórios.
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Embora muitos beneficiários tenham entrado na Justiça contra o instituto para reaver os pagamentos, recomenda-se entrar através da forma administrativa antes da Judicial. Tanto por ser uma forma mais rápida de reaver os pagamentos, tanto para evitar maiores desgastes.
Todavia, se pela forma administrativa não for resolvido, o beneficiário poderá ir para a forma Judicial!
É importante destacar que, os pagamentos das requisições por se tratar de valores menores acontecem todos os meses, no entanto, os Precatórios são pagos uma vez ao ano. E ainda, são chamados de atrasados e retroativos, pois, retroagem a data do que deveria ter sido pago da forma correta!
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Retroagem a partir de quando?
No tópico anterior, falamos sobre os valores retroativos serem chamados assim porque retroagem. Nesse sentido, quando se tratar de valores cálculos através da forma administrativa, ou seja, pelo próprio INSS, os começam a ser contados a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento).
Esse DER (Data de Entrada do Requerimento) trata-se do dia em que o segurado agendou o pedido do seu benefício no instituto. E os atrasados ou retroativos são as diferenças não pagas em até cinco anos antes do pedido.
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No entanto, na forma Judicial, também retroagem a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento), no entanto, se não houve pedido realizado no instituto, os atrasados começam a contar da data em que o interessado entrou na Justiça.
Ou seja, se o interessado tentou a aprovação de sua aposentadoria no instituto mas não conseguiu a aprovação para se aposentar, por exemplo, e se viu obrigado a entrar na Justiça para conseguir sua aposentadoria, retroage a partir a data da ação.
Entretanto, se o interessado já recebe aposentadoria do instituto há dois anos, por exemplo, e percebeu que desde o primeiro mês de pagamento, os valores recebidos estão errados, os valores retroagem desde o início da aposentadoria no exemplo dado, por estrar no prazo de cinco anos antes do pedido.
Aprenda o passo a passo dos atrasados do INSS
Depois de tudo que falamos até aqui, resta saber como consultar para saber se você vai poder receber os atrasados do INSS. Para tanto, basta se manter atualizando consultando os sites do TRF da sua região, isso pois, varia dependendo de cada lugar.
Veja a seguir o TRF de cada região para fazer a consulta.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
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TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
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TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Destacamos também a importância de se consultar um Especialista em Direito Previdenciário para saber sobre as demais informações sobre os atrasados. Assim, para mais informações a respeito dos pagamentos dos aposentados, continue no Jornal JF.
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