Os aposentados que continuam trabalhando podem pedir a revisão da vida toda?
Os cidadãos brasileiros que recebem benefícios do INSS podem trabalhar de carteira assinada, contanto que não seja um benefício por invalidez. É muito comum o aposentado permanece na empresa ou busca outra carreira para complementação de renda, ainda mais no momento de crise econômica que o pais está passando!
Os aposentados que continuam trabalhando devem continuar contribuindo para o INSS, isso porque ele ainda vai ser visto como contribuinte obrigatório, entretanto muitos desses aposentados se perguntam se seria possível fazer o pedido de uma revisão de benefício mesmo estando trabalhando.
Pensando nisso fizemos o artigo a seguir, que vai explicar melhor como funciona esse caso!
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Quais benefícios do INSS podem ser pagos mesmo com o cidadão trabalhando?
Veja a seguir quais tipos de aposentadorias permitem que o profissional continue trabalho de acordo com a legislação:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria Híbrida;
- Aposentadoria Rural.
Nessas opções o trabalhador pode continuar ou não trabalhando após ter o benefício concedido. Mas vale ressaltar que em alguns casos não é possível que o beneficiário trabalhe após conseguir sua aposentadoria, como por exemplo:
- Aposentadoria por incapacidade permanente, antiga Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria dos servidores públicos (exceto quando exercer outro cargo)
- Aposentadoria especial (não é permitido permanecer trabalhando com atividades prejudiciais a sua saúde e integridade)
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Como funciona a revisão para quem ainda trabalha?
O aposentado que continua trabalhando pode sim fazer o pedido da revisão, chamada de desapontação que nada mais é o caso em que o cidadão abre mão da aposentadoria para ter alguma vantagem maior no INSS.
Entretanto é importante se atentar que não é mais possível fazer isso hoje em dia,isso porque em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desaposentação era contra as regras da Constituição Federal (ou seja, inconstitucional).
Durante o final de 2021, alguns deputados e senadores se mobilizaram e criaram um Projeto de Lei (PLS 172/2014) que viabilizaria a desaposentação.
Por se tratar de um Projeto de Lei, ainda não é possível entrar com um pedido de revisão, sob a justificativa da desaposentação para os aposentados que continuam trabalhando.
Entretanto, vale ressaltar que esse Projeto de Lei já foi aprovado em algumas comissões legislativas, e agora está avançando para a Câmara dos Deputados.
Caso seja de fato aprovada e sancionada pelo Presidente da República, os aposentados que continuam trabalhando vão poder sim fazer a solicitação da revisão dos seus benefícios!
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