A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira a parcela mensal do pagamento de precatórios em atraso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Conselho Federal de Justiça (CJF) transferiu um total de 1,835 bilhão de reais para o pagamento de pequenas causas (RPVs) inadimplentes.
Veja quem está incluído na lista de destinatários abaixo e como saber se você receberá seu saldo
Quem vai receber o pagamento de precatórios do INSS?
Mais de 170.000 beneficiários receberão pagamentos judiciais e cerca de 150.000 casos serão resolvidos.
O público nesse valor é formado por aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que venceram emendas ou ações de concessão de benefícios.
Do total liberado à Justiça, 1,53 bilhão de reais serão então destinados a mais de 80 mil programas previdenciários e assistenciais, como os citados acima.
De acordo com a CJF, aproximadamente 105.000 beneficiários receberão os pagamentos devidos em relação ao processo acima.
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Como consultar quem recebe?
O segurado poderá fazer assim a consulta do pagamento de precatórios junto ao escritório de advocacia que tenha sido responsável pela ação, ou através do site do tribunal responsável pelo processo em sua região.
Para fazer a consulta pelo site, é importante saber qual dos TRFs corresponde à sua região. Veja quais são eles e as regiões que atendem:
- TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: SP e MS;
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
De acordo com o TRF da sua região, você irá procurar o site correspondente a ele. Veja o exemplo do TRF-3 a seguir:
- Clique em “Consulta processual”, do lado direito da tela;
- Em seguida clique na seta ao lado de “Número do processo” e clique em “Requisições de pagamento”;
- Vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Insira o seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo. Clique em “Não sou um robô”;
- Clique em “Pesquisar”; sua RPV irá aparecer.
Além disso, esse valor deve ser depositado no pagamento de precatórios na conta Caixa ou Banco do Brasil do titular.
Portanto, agora que você já sabe como consultar, você pode conferir se vai receber um saldo de juiz em sua ação junto ao INSS.
Mais um lançamento de pagamento de precatórios em setembro
Por fim, em setembro, o Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou ao Tribunal do Distrito Federal (TRF) um total de 11,151 bilhões de reais referente ao pagamento de programas previdenciários e pagamento de precatórios. Esses pagamentos envolveram 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
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