Conheça o projeto tem como objetivo dar direito ao 13º salário a beneficiários da assistência social continuada do BPC.
Desde sua análise no Senado Federal em 2020, o Projeto de Lei 6.394 (PL) voltou a ser uma questão nacional. Isso porque estipula que o salário mínimo seja pago anualmente como o 13º salário em dezembro.
Escrito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto tem como objetivo auxiliar os beneficiários da assistência social continuada do BPC. Se aprovado, pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos incapazes de trabalhar se juntarão aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem esses pagamentos.
No entanto, a aprovação do projeto ainda é imprevisível, e o projeto ainda está sendo analisado pelo Bundesrat. Lá, mesmo com a aprovação da equipe da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
Se também passar, entrará na fase de sanções presidenciais. Dito isso, os beneficiários do 13º beneficiário continuado ainda não estão previstos ou confirmados. Mas até lá, é melhor ficar de olho. Saiba mais abaixo!
Análise do INSS de benefícios de invalidez 13º salário para bpc
Embora ainda não tenha sido definido o 13º salário para os beneficiários do BPC, é bom conhecer as regras de concessão do programa. Isso porque, para obtê-lo, caso seja aprovado, o beneficiário ainda deve fazer parte da lista de cooperados do Instituto.
Por sua vez, disse que classificaria cuidadosamente as aposentadorias por invalidez ou incapacidade que duram mais de 06 meses sem perícia e não têm data de rescisão declarada ou instruções de reabilitação. Não só isso: os benefícios do fornecimento contínuo (BPC) também virão sem censura por mais de 2002.
Além disso, os segurados em análise, selecionados e notificados pelo INSS. Em primeiro lugar, de acordo com o ministério, serão convocados os beneficiários mais jovens e com períodos mais longos de manutenção dos benefícios.
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13º salário para segurados do BPC
Em suma, os segurados do INSS que pertencem ao BPC não têm direito ao 13º salário. Mas isso pode mudar! Isso porque, como mencionado anteriormente, existe uma Lei (PL) que dispõe sobre o pagamento de abono salarial nesta categoria.
Ainda assim, é importante notar que o BPC não é uma aposentadoria. Portanto, para obtê-lo, não é necessário ter contribuído para o INSS. Até então, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga o 13º salário e não deixa benefício por morte.
Os beneficiários do BPC e seus familiares devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Isso deve ser feito até mesmo antes de solicitar os benefícios. Sem este registo, os cidadãos não poderão receber os benefícios pecuniários continuados (BPC).
Por fim, a lista atual de beneficiários e mensalidades do BPC pode ser consultada no Portal da Transparência em “Benefícios ao Cidadão”. Acesse: www.portaltransparencia.gov.br.
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