O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou recentemente que liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a quantia de R$ 3.041.548.411,99 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024. Essa verba contempla um total de 200.636 processos e beneficiará 251.198 pessoas.
Desse total, cerca de R$ 2.668.623.597,97 são destinados a questões previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Esses valores beneficiam 167.908 pessoas envolvidas em 128.194 processos. Segundo o CJF, os depósitos serão realizados conforme os cronogramas específicos dos TRFs. Informações sobre a data exata da liberação para saque podem ser encontradas no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela jurisdição do beneficiário.
Distribuição de RPVs na Primeira Região da Justiça Federal
O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília e abrange estados como Goiás, Mato Grosso e Bahia, recebeu R$ 977.478.494,25. Desse total, R$ 853.989.150,39 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo 47.165 processos e beneficiando 55.856 pessoas.
- Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
- Processos: 47.165
- Beneficiários: 55.856
Como estão distribuídas as RPVs nas outras Regiões?
Cada um dos outros TRFs também recebeu seus montantes para os pagamentos das RPVs. Confira a distribuição detalhada:
TRF da 2ª Região
- Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
- Processos: 8.579
- Beneficiários: 12.086
TRF da 3ª Região
- Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
- Processos: 9.868
- Beneficiários: 12.565
TRF da 4ª Região
- Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
- Processos: 27.756
- Beneficiários: 37.515
TRF da 5ª Região
- Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
- Processos: 21.055
- Beneficiários: 33.820
TRF da 6ª Região
- Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80
- Processos: 13.771
- Beneficiários: 16.066
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
Você pode estar se perguntando o que exatamente são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são requisições de pagamentos de quantias que a União, autarquias ou fundações públicas federais devem pagar aos cidadãos, geralmente resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado. São denominadas “de pequeno valor” quando os valores estão dentro de um limite estabelecido por lei.
As RPVs são uma alternativa para dívidas de menor valor, comparadas aos precatórios que são usados para débitos maiores. Devido ao caráter mais simplificado, seu recebimento costuma ser mais rápido e menos burocrático para os beneficiários.
Como verificar o pagamento da sua RPV?
Ainda tem dúvidas sobre como verificar o pagamento de sua RPV? Acesse o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua jurisdição. Esses portais possuem uma seção específica para consultas de RPVs, onde você pode encontrar informações detalhadas sobre seu processo e previsões de pagamento.
Para realizar a consulta, geralmente é necessário informar o número do processo ou o CPF do beneficiário. Vale lembrar que os TRFs seguem cronogramas próprios, então as datas de liberação para saque podem variar de uma região para outra.
Em resumo, a liberação do pagamento de RPVs pelo CJF representa um grande avanço no cumprimento de decisões judiciais, proporcionando maior rapidez e eficiência no acesso aos direitos dos cidadãos.
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