Requerer o salário-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras brasileiras que contribuem para a Previdência Social. No entanto, muitas vezes, o processo pode gerar dúvidas e preocupações, especialmente em relação aos custos envolvidos. Felizmente, é possível requerer o salário-maternidade sem custos adicionais, veja como.
O que é o Salário-Maternidade?
Concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o salário-maternidade é um benefício destinado a auxiliar financeiramente o período de licença maternidade.
Inicialmente estabelecido no Brasil em 1994, o salário-maternidade era concedido exclusivamente a mulheres grávidas ou mães de recém-nascidos. Em 2002, a legislação referente a esse auxílio passou por uma alteração significativa, ampliando o direito ao benefício para adotantes e, em certos casos, para homens.
É frequente a confusão entre salário-maternidade e licença maternidade. Enquanto a licença maternidade diz respeito ao período em que a gestante ou adotante tem direito a se afastar de suas atividades no emprego, o salário-maternidade refere-se ao recebimento do benefício previdenciário.
Esse benefício compensa o afastamento da mãe em decorrência do nascimento, adoção, ou aborto espontâneo ou legal de um bebê. O aborto espontâneo refere-se à perda do bebê por causas naturais, enquanto o aborto legal é aquele permitido por lei, em casos de estupro ou para preservar a vida da gestante.
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Regras para o benefício do Salário-Maternidade
Para ser elegível ao benefício do salário-maternidade, a gestante, mãe, mulher que sofreu aborto não-criminoso ou adotante deve atender a um dos seguintes requisitos:
- Ser Microempreendedor Individual (MEI);
- Trabalhar como empregada doméstica;
- Permanecer desempregada, mantendo a qualidade de segurada;
- Empregada de carteira assinada e adotar uma criança;
- Ser trabalhadora rural;
- O cônjuge tem direito de receber o benefício se a segurada empregada falecer.
- Um dos principais critérios para receber o benefício é manter a qualidade de segurado.
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Os contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais que desejam receber o benefício devem cumprir um período mínimo de carência do INSS, que é de 10 contribuições. Essa exigência foi estabelecida para evitar que a segurada comece a contribuir apenas após descobrir a gravidez.
Como Requerer Salário-Maternidade sem Custos
Mulheres empregadas sob o regime CLT devem requerer o benefício diretamente no departamento de Recursos Humanos de sua empresa.
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Em casos de adoção, independentemente da modalidade, a solicitação do salário-maternidade deve ser encaminhada diretamente ao INSS. O mesmo procedimento se aplica às gestantes desempregadas, que também devem requerer o salário-maternidade diretamente no INSS.
As solicitações pelo INSS podem ser feitas diretamente pelo aplicativo do MEU INSS sem você ter que sair de casa.
Mulheres seguradas como especiais, como trabalhadoras rurais, têm direito ao salário-maternidade rural. Para tal, é necessário cumprir uma carência de 10 meses de contribuições mensais para ter direito ao benefício.
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O post INSS Alerta: Saiba Como Requerer Salário-Maternidade sem Pagar Nada pelo Serviço apareceu primeiro em Jornal JF.