Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da “revisão da vida toda” referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os dias 23 e 30 de agosto, o plenário virtual do STF analisará um recurso contra a decisão que havia derrubado a tese que prometia uma aposentadoria e pensão mais vantajosas para os segurados. Confira mais detalhes a seguir!
Contexto da Decisão do STF sobre a Revisão da vida toda do INSS
No final de março, a maioria dos ministros do STF decidiu que os segurados do INSS não têm o direito de escolher a forma de cálculo mais vantajosa para o benefício previdenciário.
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Esta decisão foi tomada com base em duas ações que discutiam mudanças introduzidas pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Ao examinar essas ações, os ministros aprovaram uma tese que determinou que os segurados não poderiam optar pela regra mais benéfica.
Como resultado, a proposta da “revisão da vida toda” foi invalidada. Atualmente, o STF está revisando um recurso apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que busca garantir os direitos dos aposentados e pensionistas que já haviam solicitado a revisão de seus benefícios na Justiça.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há 102.791 ações em tramitação relacionadas a esse tema.
O Que É a Revisão da Vida Toda?
Em 2022, o STF reconheceu o direito dos aposentados de solicitar o recalculo de seus benefícios com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida laboral.
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Até então, o cálculo do benefício era realizado com base apenas na remuneração a partir de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real para combater a hiperinflação e instaurar o real como moeda corrente do país.
A “revisão da vida toda” aplicava-se apenas aos aposentados que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, data da última reforma da Previdência.
Situação Atual do Julgamento
Após a decisão favorável de 2022 sobre a revisão da vida toda, o INSS recorreu da decisão e a revisão não foi implementada.
O órgão argumentou que eram necessários parâmetros específicos antes de aplicar qualquer correção nos benefícios.
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O INSS pretendia limitar os efeitos da decisão para evitar um impacto financeiro significativo nas já deficitárias contas da Previdência Social.
Como Seria a Aplicação da Revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda não seria automática. Apenas os segurados que já tinham processos em andamento ou que entrassem com ações judiciais dentro dos prazos e critérios estabelecidos teriam direito ao benefício, uma vez que todas as tramitações no STF fossem concluídas.
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Caso a revisão estivesse em vigor, os seguintes requisitos seriam necessários para ter direito ao benefício:
- Aposentadoria recente: Ter se aposentado e recebido o primeiro pagamento há menos de dez anos. Após esse período, o prazo para solicitar a revisão expira devido ao prazo decadencial, que estabelece um limite para qualquer pedido de revisão de valor a partir da concessão do benefício.
- Período de aposentadoria: Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, que é a data da última reforma da Previdência.
- Início da contribuição: Ter iniciado a carreira profissional de forma formal (com carteira de trabalho assinada ou contribuição como autônomo) antes de julho de 1994.
Os segurados deverão aguardar o desfecho do julgamento e a decisão final do STF para saber se terão a possibilidade de solicitar a revisão de seus benefícios de acordo com as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
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O post Importante! STF Vai Reavaliar ‘Revisão da Vida Toda’ Este Mês – Entenda o Que Está em Jogo apareceu primeiro em Diário de Notícias.