O Projeto de Lei 4.367 discute o pagamento de décimo quarto salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi criado em 2020.
O item está pendente na Câmara e aguarda alguns ajustes para seu lançamento.
Confira abaixo as novidades sobre o programa e se você pode receber o pagamento do Décimo Quarto Salário.
O que é o décimo quarto salário dos aposentados?
O 14º salário, criado pela Lei nº 4.367/20, pagará um adicional de salário além do 13º salário, beneficiando aposentados e pensionistas do INSS.
Importante destacar que os valores destinados recebidos pelos segurados do INSS referem-se aos anos de 2020 e 2021.
Quem ganha mais de um salário mínimo tem direito a esse valor acrescido de um valor proporcional até o máximo de dois salários mínimos.
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Veja as últimas notícias sobre o décimo quarto salário do INSS
O projeto, que está sendo finalizado na Câmara dos Deputados, propõe um 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, devido ao período eleitoral, a proposta deve ir para o ano que vem!
Dito isso, não há estimativas aprovadas para o 14º salário deste ano, porém, existem outras formas de auferir outros benefícios do INSS. Então, o valor ganho supera até o salário mínimo! Por exemplo, sacar um valor esquecido do PIS PASEP!
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Valores esquecidos PIS PASEP
Primeiramente, é importante entender o que são as cotas do PIS/PASEP. Visto que esses valores referem-se a contribuições arrecadadas pelos empregadores para seus empregados entre 1971 e 1988.
Ocorre que, entre 1971 e 1988, as contribuições ao PIS/PASEP eram pagas pelo empregador, que deveria depositar o valor da contribuição em uma conta criada em nome do trabalhador. Esta conta, utilizada exclusivamente para receber os benefícios do PIS/PASEP. Portanto, como os pagamentos são feitos aos empregados, diz-se que o PIS/PASEP é por cotas.
No entanto, em 4 de outubro de 1988, então promulgada a Constituição Federal, foi instituído o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, as contribuições ao PIS/PASEP foram desviadas e passaram a integrar o fundo. Dessa forma, o valor arrecadado por meio do PIS/PASEP é utilizado para manter os benefícios dos trabalhadores, como auxílio-doença ou auxílio-morte, seguro-desemprego e abono salarial.
No entanto, a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP. Isso leva a novas mudanças. Isso porque o valor depositado no fundo é transferido para a conta do FGTS em nome do participante.
Portanto, devido à variabilidade, muitos trabalhadores nem sabem o valor da cota do PIS/PASEP a que têm direito. Segundo a Caixa Econômica Federal, foram emitidos 24,6 bilhões de reais, beneficiando 10,5 milhões de trabalhadores.
Não tenho o 14 salário e agora? Veja as Requisições de Pequeno Valor – RPV
Outra maneira de obter seu 14º salário em 2022 é por meio de pequenas causas. Portanto, o INSS pagará o prêmio a todos os segurados que entrarem com ação contra a agência e ganharem uma ação de até 60 salários mínimos.
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