Na última sexta-feira (7), o governo federal divulgou no Diário Oficial da União duas novas medidas provisórias para socorrer as famílias desalojadas e desabrigadas, além dos municípios gravemente afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Confira a seguir alguns dos benefícios liberados pelo governo!
Auxílio Reconstrução Ampliado
A primeira medida provisória, MP 1.228/2024, amplia o número de famílias que receberão o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil. Esse auxílio será destinado àqueles que não foram contemplados pela MP 1.219/2024, lançada em maio. Agora, mais 76 municípios serão beneficiados.
Para acessar esse apoio financeiro, que será pago em parcela única via pix, os municípios devem fornecer informações sobre as famílias desalojadas ou desabrigadas. O responsável familiar deve fazer uma autodeclaração, atestando que cumpre os requisitos de elegibilidade.
A autodeclaração deve incluir documentação que comprove o endereço residencial da família. Em caso de informações falsas, o responsável terá que restituir o valor à União.
O Auxílio Reconstrução será pago independentemente de outros benefícios sociais que a família possa receber e não será considerado como renda para cálculos de outros programas como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Caixa Econômica Federal será responsável pela operacionalização do pagamento, através de uma conta poupança social digital, sob a coordenação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Apoio Financeiro aos Municípios do Rio Grande do Sul
A segunda medida provisória, MP 1.229/2024, oferece apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública que não foram incluídos anteriormente. Esses municípios receberão uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124 milhões. Com essa inclusão, um total de 96 municípios será beneficiado, somando R$ 313 milhões.
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda será responsável pela entrega dos recursos, em parcela única, diretamente nas contas bancárias dos municípios onde são depositados os repasses regulares do FPM. Os municípios receberão um valor equivalente ao transferido em abril pelo Fundo. O primeiro grupo de municípios foi beneficiado pela MP 1.122/2024, publicada em 21 de maio.
Aprovação e Vigência das MPs em apoio ao Rio Grande do Sul
Essas medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso Nacional até 19 de agosto, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Caso contrário, as medidas perderão sua vigência.
Desafios de Reconstrução
O Rio Grande do Sul enfrenta um grande desafio para reconstruir sua infraestrutura e se preparar para futuros eventos climáticos extremos. As enchentes afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas no estado, obrigando mais de 600 mil a deixarem suas casas. A infraestrutura estadual sofreu severos danos, incluindo a destruição de estradas, pontes e o alagamento do aeroporto internacional de Porto Alegre.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul indicam que 90% da indústria foi afetada pelas cheias. Houve também uma grande perda na safra, com extensas áreas agricultáveis ainda alagadas.
Segundo a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril e 24 de maio, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas, resultando em prejuízos na produção e infraestrutura. Será necessário recuperar mais de 3,2 milhões de hectares de terras cultiváveis afetadas pelas enchentes.
Impacto Humano
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul reportou que 476 municípios foram afetados pelas enchentes, resultando em 172 óbitos confirmados, 44 desaparecidos e 806 feridos. O esforço de reconstrução é um compromisso nacional para ajudar o estado a se recuperar e se preparar melhor para enfrentar futuras adversidades climáticas.