Todo ano as regras para declaração do Imposto de Renda podem ser alteradas pelo Governo Federal. Por conta disso, quem contribui deve se informar sempre sobre a sua situação financeira em relação as novas regras para saber quem é isento de imposto de renda, quem precisa declarar, entre outros detalhes.
Entretanto, é muito importante ressaltar que o contribuinte saiba os detalhes da declaração do imposto de renda. Isso porque existe uma enorme dor de cabeça para aqueles que caem na malha fina.
Entenda mais informações sobre como funcionam as situações de isenção de Imposto de Renda no artigo a seguir!
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Como funciona o Imposto de Renda no Brasil?
O Imposto de Renda basicamente é uma tributação federal cobrada todo ano sobre os ganhos de uma pessoa física ou jurídica. O valor que precisa ser pago se dá de acordo com a renda declarada, consistindo em uma porcentagem do valor inteiro. Desse modo, as pessoas que tem a renda mais alta, consequentemente acabam pagando mais impostos.
Já no caso da Pessoa Física, o tributo incide diretamente na renda e proventos de contribuintes que moram no Brasil ou fora dele, mas que recebem renda dele. A Receita Federal é o órgão responsável em fiscalizar este tributo.
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Que situações não é preciso declarar IR?
Confira a seguir, as principais situações em que os contribuintes não precisaram entregar a declaração de Imposto de Renda:
- Assalariados ou aposentados que receberam menos de R$ 28.559,70 no decorrer de todo o ano anterior ao da declaração.
- Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e que tenham recebido R$ 3.807,96 ou menos por mês no ano anterior à declaração.
- Pessoas que recebam rendimentos advindos de aposentadoria, reforma ou pensão.
- Pessoas com doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde (veja abaixo) desde que apresentem laudo médico para solicitar a isenção e que não exerçam nenhum tipo de atividade remunerada.
Quais são as doenças que isentam o cidadão do IR?
De acordo com a lei são 16 doenças que são consideradas graves para fins de isenção. Confira a seguir:
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira – inclusive monocular
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
É importante ressaltar que todas essas doenças estão listadas na Lei nº 8.213/91, artigo 151. Vale lembrar que os contribuintes diagnosticados com essas doenças precisam apresentar à Receita Federal um laudo médico que as comprove. É somente dessa forma o cidadão vai conseguir a isenção!
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