Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal determinou o pagamento de um auxílio para os brasileiros, o chamado Auxílio Brasil que ajudou milhões de pessoas. No entanto, este auxílio também trouxe problemas, gerando a indenização Auxílio Brasil.
Nesse sentido, a Justiça determinou que a Caixa realize o pagamento de R$15 mil em indenização para 3,7 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil por causa de um vazamento de dados pessoais que aconteceu no de ano de 2022.
Então, para entender melhor sobre a decisão que trata sobre a indenização Auxílio Brasil, veja a seguir.
Do que se trata a indenização Auxílio Brasil?
Em 20 de setembro, a 1ª Vara Cível Federal da Seção Subsidiária de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal indenizem com valores de R$ 15 mil cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil.
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Essa decisão é devida em razão da utilização do aplicativo Caixa Tem, utilizado na época para movimentar os valores do auxílio. Com o uso do aplicativo, dados de milhões de usuários foram vazados para outras instituições, inclusive, de empréstimos.
Embora a Caixa tenha recorrido, se a decisão permanecer, o valor total a pagar ultrapassará R$ 56 bilhões. Na decisão, o Juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni destacou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de assegurar a integridade das informações dos beneficiários.
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Com o vazamento de dados, comprometeu-se a segurança dos usuários. Está previsto também um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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Na decisão, o Juiz também obriga a instituição a avisar sobre o vazamento de dados para todos os afetados. Esse vazamento inclui localizações, contatos telefônicos, datas de aniversário e registros de saúde, por exemplo.
Caixa recorre de decisão de indenização
Em síntese, como já era de se imaginar, a Caixa informou recorreu da decisão de indenização. Também informou que não identificou vazamento de dados no sistema e que as investigações continuam sendo realizadas.
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E a Caixa informou que após uma investigação interna inicial, não conseguiu identificar quaisquer irregularidades no sistema ou exposição de dados sob a sua responsabilidade. E, além disso, alegou estar trabalhando de acordo com as diretrizes da LGPD. Novas decisões são aguardadas!
Aprenda a consultar se você tem direito a indenização Auxílio Brasil
Em se tratando da indenização, caberá aos réus do processo informarem aos beneficiários do Auxílio Brasil com relação aos vazamentos de dados e a indenização Auxílio Brasil. Nos próximos dias, os beneficiários já vão começar a receber carta das instituições como a Caixa.
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É possível realizar a consulta para saber se você tem direito a indenização Auxílio Brasil. Neste caso, acesse o portal do Instituto Sigilio através do site oficial e clique em “Conferir se tenho direito“, localizada no início da página.
Neste momento, a consulta vai exigir informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site. No entanto, a consulta apenas revela se você é elegível, não realiza pagamentos de imediato!
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No entanto, o Jornal JF recomenda atenção com relação a golpes, visto que nunca se deve informar dados pessoas por ligação, ou fazer pagamentos se for solicitado. E ainda, nenhum pagamento será solicitado para receber os valores que são direito dos beneficiários.
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