No final de junho, o governo federal aprovou um projeto para limitar a arrecadação do Imposto sobre Mobilidade de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens como gasolina, diesel, transporte público, energia elétrica e comunicações. Com a proposta, o governo pretende controlar o aumento da inflação.
Os itens mencionados no programa passam tornam-se essenciais, sujeitos à aprovação do Congresso. Com isso, os estados não poderão cobrar mais do que a alíquota geral de ICMS – que varia entre 17% e 18%, dependendo da localidade.
Anteriormente, os bens indicados na proposta acabavam classificados como bens excedentes. Então eles pagam até 30% do ICMS em alguns estados.
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O que é ICMS ?
O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e a prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicação. Cobrado pelo estado onde ocorreu a operação.
As alíquotas variam conforme o produto/serviço objeto da operação, sendo que em geral são mais elevadas para bens supérfluos (com excepcionais isençaões). Também existem diferenciais nas alíquotas entre os estados.
Como o ICMS é cobrado ?
O ICMS é cobrado pelo estado em que ocorre a operação e destinado às suas finanças. Com alíquotas variando conforme o produto, ele representa uma importante fonte de arrecadação para os cofres públicos.
Para compreender como essa taxa é calculada, vamos considerar uma situação hipotética: imagine que você mora no Rio Grande do Sul e quer comprar um celular na loja virtual da Americanas. O aparelho custa R$ 1 mil reais e possui carga tributária de 12%. Sendo assim, acabam cobrados R$ 120 referentes a esse imposto.
Quais são os tipos de ICMS?
Existem três tipos deste imposto:
- Normal: que integra os impostos do Simples Nacional, e é pago mensalmente pelas empresas via guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- ICMS-ST Substituição Tributária: incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
- ICMS diferencial de alíquota: incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
Quem é isento a pagar o ICMS ?
Quem é isento ao pagamento do ICMS? Muitas pessoas não sabem, mas existe uma lista de isentos que está disponível no site da Secretaria de Fazenda. A seguir, confira quais são os principais:
1) Produtos destinados à exportação;
2) Operações com bens ou mercadorias cujo valor seja inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais);
3) Bens adquiridos por diplomatas e outros representantes diplomáticos acreditados junto a organismos internacionais sediados no Brasil;
4) Livros, jornais e periódicos;
5) Sementes e mudas para fins agrícolas ou florestais;
6) Medicamentos e insumos farmacêuticos etc.
Quais são os principais impactos da redução do ICMS?
Desde que o governo anunciou a redução do ICMS para diversos produtos, muitas pessoas têm se perguntado qual será o real impacto dessa medida. Alguns especialistas afirmam que essa mudança trará benefícios significativos para a economia, enquanto outros argumentam que ela terá um efeito limited.
No entanto, é importante considerar todos os possíveis impactos da redução do ICMS antes de emitir uma opinião definitiva. Por exemplo, embora alguns produtores possam ver suas margens ampliadas com a diminuição dos impostos, outros enfrentarão maior concorrência devido à queda nos preços. Em geral , as grandes corporações tendem a se beneficiar mais com essas mudanças , pois podem repassar parcialmente os custos das reduções para o consumidor final.
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