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Recentemente o Governo Federal fez várias alterações atreladas ao RG (Registro Geral). Por conta das mudanças, o documento essencial para cada pessoa brasileiro, foi convertido para a chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O principal objetivo de criar essa nova versão, é unificar o documento de identidade para todo o Brasil. De modo geral, a emissão do RG cabia a cada estado, ou seja, o cidadão brasileiro em teoria conseguiria emitir até 27 registros, sendo um em cada Unidade Federativa do país!
O cidadão brasileiro conseguir fazer um RG em cada estado do país é considerado um erro preocupante, por parte do Governo Federal. Isso porque a possibilidade abria muitas margens para possíveis fraudes.
Entenda mais informações sobre as mudanças no RG no artigo a seguir!
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Como vai funciona a unificação do RG e CPF?
Uma das principais mudanças que vão ser aplicadas na nova versão da identidade, é a unificação das numerações referentes ao RG e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa medida contribui muito para a padronização desejada pelo Governo Federal.
Isso acontece porque, o CPF que é única numeração presente na CIN, diferentemente do RG, não abre margem para a abertura de um novo registro em estados distintos. Isso porque, em todo país cada pessoa pode ter somente um cadastro.
É importante destacar que o novo documento, que tem como único número de identificação o CPF, já está sendo emitido em alguns estados desde agosto de 2022. De acordo com as determinações que implementaram as mudanças, todas as unidades federativas disponibilizaram a CIN até março de 2023.
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Quem não pode fazer a emissão da CIN?
De modo geral, ainda não conseguem emitir a nova versão da Identidade, as pessoas que residem em estados que ainda não disponibilizam o documento. Entretanto, também existe um erro no CPF que pode impossibilitar a aquisição da CIN.
De acordo com o que foi divulgado, não poderá requerer o novo documento qualquer cidadão que tiver qualquer irregularidade no CPF. Assim, antes de solicitar a CIN, o cidadão brasileiro precisa regularizar seus dados junto a Receita Federal para ter acesso a versão atualizada da Identidade.
É importante ressaltar que esse procedimento de regularização do cadastro pode ser feito de forma direta pela internet, por meio do site da Receita Federal.
Para fazer a regularização vai ser preciso apresentar alguns documentos que podem ser enviados ao e-mail do Fisco, como por exemplo:
- RG
- Selfie segurando a identidade
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
No caso dos menores de 16 anos, é necessário enviar a documentação oficial junto à referente ao seu responsável.
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