Os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada), tiveram uma grandes novidades durante 2022. Durante esse ano esse grupo foi incluído a poder contratar empréstimos consignados.
Entretanto, agora, o empréstimo consignado BPC, pode ser feito por meio do representante legal do benefício assistencial.
De maneira geral, o titular do benefício assistencial vai contratar a modalidade de crédito. Mas, uma novidade que fez com que aqueles que contam com a representação legal, consigam fazer o pedido desse serviço. Aplicando-se a nova lei, para o representante legal, guardião ou procurados.
Entenda mais informações sobre como funciona a contratação do empréstimo consignado para quem recebe o BPC no artigo a seguir!
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Como funciona quando o segurado tem um representante legal?
É importante pontuar que as referências de curador, guardião, procurador e tutor está previstas na Instrução Normativa Pres/Inss N.° 136, de 11 de agosto do ano de 2022.
Cada um tem suas características, mas, de maneira geral, faz com que um terceiro represente os interesses de outra pessoa, como, por exemplo, ser representante legal de quem recebe o benefício do BPC.
Dessa maneira, o beneficiário do BPC/LOAS, que tem um procurador, deverá ser representado por ele diante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse tipo de situação geralmente acontecem nos casos em que o titular do benefício, tem alguma dificuldade de locomoção, deficiência incapacitante ou até mesmo por ser de menor.
Nos casos em que o beneficiário do BPC tem um representante legal, ele vai ser o responsável por receber o salário mensal, dispensado que o titular do benefício tenha que fazer isso e agora, vai poder fazer a contratação de empréstimos consignados.
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Eu recebo BPC, consigo fazer empréstimos?
Como dito anteriormente a possibilidade de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), fazer a contratação de empréstimos, estava prevista na Medida Provisória 1.106, que se tornou Lei n.° 14.431, no dia 3 de agosto de 2022. No começo, somente o titular do benefício poderia contratar o serviço.
Esses beneficiários, tem uma margem consignável de 45%. Ou seja, a divisão é feita de 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o cartão benefício consignado.
Vale relembrar que a liberação do empréstimo BPC representante legal veio por meio da Instrução Normativa n.° 136/2022. Para ter acesso a esse empréstimo, basta que o representante contrate por meio da instituição bancária de suas confiança, podendo bloquear e desbloquear esse serviço usando o site Meu INSS do titular do benefício.
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