Os trabalhadores que atuam em meio período em uma empresa, desde que possuam carteira assinada, têm direito aos mesmos benefícios que qualquer outro profissional. A única diferença é que, devido ao período reduzido de trabalho, é permitido por lei que o salário seja inferior ao piso nacional. Confira detalhes a seguir!
Como Funciona o Trabalho em Meio Período
O trabalho em meio período é um regime onde os funcionários têm uma carga horária reduzida, geralmente entre 4 a 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Este tipo de jornada é atrativo por permitir maior flexibilidade. Se o funcionário ultrapassa as horas diárias previstas, pode negociar para trabalhar menos dias na semana.
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A jornada de trabalho em meio período deve ser especificada em contrato e negociada previamente com o colaborador ou o sindicato. É crucial lembrar que os direitos trabalhistas devem ser respeitados.
Proporção do Salário e Carga Horária
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Então qualquer trabalhador com carteira assinada, que trabalhe 8 horas diárias ou 44 horas semanais, deve receber pelo menos essa quantia. Para quem trabalha em períodos diferentes, os valores são ajustados proporcionalmente.
O salário dos trabalhadores de meio período deve ser proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Por exemplo, para uma jornada de 4 a 6 horas diárias ou até 30 horas semanais, o salário é calculado com base na remuneração dos profissionais em regime integral.
O valor do salário para trabalhadores de meio período é proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, um trabalhador que atua 8 horas diárias recebe R$ 1.412, enquanto um que trabalha 4 horas diárias recebe R$ 706.
O artigo 58 da CLT estipula que o salário em regime de tempo parcial será proporcional à jornada, comparado aos funcionários de tempo integral. As horas extras são pagas com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
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Regras da CLT para Jornada de Trabalho
Conforme a CLT, a jornada integral não pode ultrapassar 8 horas diárias e deve permitir no máximo 2 horas extras. Para meio período, a carga horária também não deve exceder 30 horas semanais, seguindo as mesmas regras para horas extras.
A reforma trabalhista de 2017 alterou a duração máxima da jornada parcial, que antes era de 25 horas semanais. Agora, o trabalho em regime parcial é definido como aquele que não excede 30 horas semanais, sem horas suplementares, ou 26 horas semanais com até 6 horas extras.
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Alteração de Jornada
Assim, para mudar a jornada de integral para meio período, é necessário que o funcionário manifeste seu interesse por meio de um acordo coletivo. Os trabalhadores de meio período, com carteira assinada, possuem direitos equiparados aos dos trabalhadores em regime integral. Então entre os principais direitos, estão:
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