A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) traz consigo uma série de vantagens, incluindo o acesso a benefícios do INSS. Esses benefícios são essenciais para garantir a proteção social dos empreendedores, permitindo que eles possam se aposentar e receber outras assistências previdenciárias. Continue a leitura e saiba mais.
Aposentadoria e benefícios por incapacidade para MEI
O Microempreendedor Individual tem direito a diferentes benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade e por invalidez, além do auxílio-doença.
A aposentadoria por idade, por exemplo, pode ser solicitada a partir dos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido.
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Já a aposentadoria por invalidez, agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, pode ser concedida caso o MEI não tenha condições de realizar suas atividades habituais.
Salário-maternidade e outros benefícios para MEI e seus dependentes
O MEI também tem direito ao salário-maternidade, benefício destinado às empreendedoras que precisam se afastar do trabalho por motivo de gravidez, aborto espontâneo ou adoção.
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Além disso, outros benefícios como auxílio-reclusão e pensão por morte estão disponíveis para os dependentes do MEI. O valor dos benefícios pagos ao MEI é equivalente a um salário mínimo, garantindo uma proteção financeira essencial para ele e sua família.
Acumulação de benefícios para MEI com outras atividades
O MEI que acumula um emprego além da sua atividade empreendedora também pode ter direito a outros benefícios, como a aposentadoria especial, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).
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Além disso, ele pode acumular pensões por falecimento de cônjuge, filhos ou pais, garantindo uma rede de proteção social mais ampla.
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O post Descubra Agora! MEI tem Direito a Quais Benefícios do INSS? Confira a Lista e as Regras para Receber! apareceu primeiro em Jornal JF.