Recentemente, tem sido observada uma situação preocupante para os bancos de menor porte em relação às novas diretrizes do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Essas mudanças incluem a redução progressiva do teto dos juros deste tipo de empréstimo—a última delas colocou o limite em 1,68% ao mês. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), essa tendência tem gerado desequilíbrio concorrencial, impactando negativamente as menores instituições financeiras.
Impactos na Concorrência e Liberdade Econômica
De acordo com a ABBC, o ajuste nos juros do crédito consignado, embora objetivo coibir práticas abusivas de cobrança, estaria prejudicando a competitividade de bancos menores. Essas instituições, que já enfrentam desafios devido ao custo de captação relativamente mais alto em comparação aos grandes bancos, veem sua capacidade de operar no segmento consignado diminuída. “Tal medida, sem uma ampla análise de impacto regulatório, configura um abuso de poder regulatório”, aponta a associação.
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Por Que os Juros do Crédito Consignado Estão Sendo Reduzidos?
O Ministério da Previdência, órgão responsável pela regulamentação dos juros do consignado, justifica que a baixa da taxa Selic permite a redução dos juros cobrados ao consumidor. No entanto, os bancos argumentam que essa redução desconsidera características fundamentais do produto, como prazo de pagamento estendido, que exige captações de longo prazo, implicando custos que são desconsiderados na definição do novo teto.
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As Diretas Consequências para o Mercado
Após a redução do teto de juros no último mês, houve um impacto imediato no setor. Muitos bancos, incluindo os de grande porte, tiveram de suspender temporariamente a oferta de crédito consignado, similar ao que aconteceu em março do ano anterior durante o primeiro corte. Os dados de mercado mostram que as novas operações de empréstimos consignados caíram significativamente, diminuindo 24,7% em relação ao ano anterior, com novos empréstimos diretos reduzindo de 50% para 30% do total de operações, conforme relatórios da ABBC de 2022 para 2023.
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A Reação dos Bancos Médios e Grandes
Enquanto os bancos de grande porte tentam se ajustar à nova realidade, os bancos médios enfrentam desafios ainda maiores, pois lidam com custos de captação que chegam a 120% do CDI. Desse modo, operar em consignado sob o teto anual atual tornou-se um desafio que ronda a viabilidade econômica. Tanto instituições de médio quanto de grande porte expressam preocupação similar, atribuindo a queda substancial nas concessões de crédito a tal decisão regulatória.
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As alterações contínuas nos juros do crédito consignado refletem não apenas uma tentativa de proteger os consumidores contra juros abusivos, mas também levantam questionamentos sobre seus impactos a longo prazo na saúde financeira das instituições menores que já não contam com a mesma flexibilidade de negociação que os grandes bancos. O futuro da disponibilidade e condições do crédito consignado permanece incerto, especialmente para aqueles que mais dependem dessa modalidade.
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