O Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) criou um novo projeto de lei (PL) depois da vinda da ampliação da margem do crédito consignado, com advogado Sandro Lúcio Gonçalves , o PL 4732/20, criado com o principal objetivo de aprovar a nova Margem Social para os segurados do INSS.
Desta forma, o projeto tem o intuito de ajudar diversas famílias brasileiras que sofrem com a crise econômica devido à pandemia do Covid-19. Além do fato de que a medida injetará dinheiro na economia, que por sua vez reaquecerá o mercado que está em queda.
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O que é a Margem Social do INSS?
A Margem Social basicamente é um novo projeto de lei que está em análise e que vem com a proposta de que os bancos públicos liberem uma nova linha de crédito de até R$20 mil, com taxas de juros mais baixas que o comum, podendo chegar em até 2,5% ao ano.
Desse modo, a ideia principal é de que ajudar os cidadãos a quitarem dívidas mais pesadas, com essa nova linha de crédito que tem juros bem menores, assim dando uma aliviada no bolso da população brasileira.
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Quais são as regras?
Além de liberar esses valores altos e de ter a taxa de juros mais baixa o projeto, vai ter uma carência de no máximo 120 dias para começar o pagamento da primeira parcela desse empréstimo.
Dessa maneira, o empréstimo vai ser isento de IOF, além do crédito ser liberado de forma direta pelas instituições financeiras com prioridade para o atendimento digital na contratação das operações.
Uma outra vantagem da Margem Social é que o empréstimo vai ter a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobrança proibidas enquanto está no momento de liberação do crédito para o cliente.
Quem vai poder receber o empréstimo da margem social ?
Os grupos que vão estar aptos ter acesso ao empréstimo liberado pela margem social são basicamente os:
- aposentados
- pensionistas
- servidores públicos
- militares
Quais são as instituições Financeiras que vão liberar o empréstimo?
Confira a seguir as principais instituições financeiras que vão liberar essa modalidade de empréstimo:
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;w
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
O Margem social já está sendo liberada ?
O projeto de lei no momento está em análise na câmara dos deputados, apenas depois de ser aprovado pela câmara que pode seguir para análise no Senado e então finalmente chegar nas mãos do Presidente que vai decidir sancionar ou não este novo projeto para os segurados do INSS.
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