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O abono extra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma proposta que quer pagar um 14º salário para os segurados do Instituto. Essa proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados na forma de Projeto de Lei (PL), assinado pelo então deputado Pompeo de Matos.
O principal objetivo desse texto é oferecer um apoio a esse grupo de brasileiros, que sofreu muito por conta da pandemia do Covid-19 e a atual crise econômica do Brasil e não recebeu apoio do governo federal.
Além disso, a antecipação do 13º salário deixou milhões de aposentados e pensionistas sem a tradicional renda no final do ano.
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Valor do abono extra do INSS
O PL propõe que cada segurado vai ter direito a até no máximo dois salários mínimos, de acordo com o valor do benefício que recebe. Veja a seguir como vai ser feita a divisão:
- Para quem recebe um salário mínimo de benefício: 14º salário equivalente ao piso nacional;
- Para quem recebe mais de um salário mínimo: 14º salário equivalente a um salário mínimo mais adicional correspondente à diferença entre o benefício e teto previdenciário (R$ 7.087,22), limitado a dois salários mínimos (R$ 2.424).
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Quem tem direito ao abono extra do Instituto?
Está descrito no texto do PL que o abono extra vai ser pago para cerca de 30 milhões de cidadãos brasileiros que recebem um dos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria (todos os tipos);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade.
Vale ressaltar que para os grupos de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e demais programas assistenciais, não vão ter direito a esse benefício pois também não recebem o 13º salário!
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Entenda a tramitação da proposta!
Atualmente esses repasses estavam previstos para 2022 e 2023, porém por conta de alguns atrasos na votação, a liberação do 14º salário provavelmente ainda não vai ser no ano de 2022.
Foi solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a redistribuição do texto para análise de novas comissões.
Ou seja, o PL vai ter que ser avaliado novamente por todos os colegiados por onde já passou, sem contar as novas comissões especiais que terá que passar. Desse modo, basicamente o texto já estava pronto para ser encaminhado ao Senado voltou do começo.
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