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Ações do então Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, pode gerar mudanças na data do pagamento do abono extra do INSS.
A aprovação do projeto que viabiliza o 14º salário vem sendo muito esperada por todos do INSS. Isto acontece porque desde que começou a tramitar na Câmara dos Deputados (em 2020), existe a expectativa do seu pagamento trazer fôlego financeiro para muitos endividados. Sem contar claro, que iria movimentar a economia do Brasil.
Confira todos os detalhes sobre a tramitação do projeto do abono extra do INSS!
O que é o abono extra do INSS?
O abono extra do Instituto faz parte do PL 4367/2020 que foi apresentado na Câmara pelo Deputado Pompeo de Mattos. Desse modo, no ano de 2020 o Brasil estava auge da pandemia do Covid-19, assim o projeto queria tentar minimizar os danos da crise econômica que se instaurou desde então.
Ou seja, o projeto prevê o pagamento de um abono extra para os segurados do INSS. Este pagamento estaria limitado em até 2 salários mínimos. Ou seja, no máximo R$2.424 reais. Além disso, deveria ser pago por 2 anos consecutivos, sendo 2022 e 2023.
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Quem tem direito ao abono salarial?
Portanto, tem direito ao abono extra do Instituto são os seguintes beneficiários:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários de auxílio-morte; auxílio-doença; auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Para aqueles que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) fica de fora do público que se beneficiará com o pagamento do abono extra.
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Quando será pago o abono extra do Instituto?
Mas a questão que não quer calar é, quando será pago o abono extra do INSS?
Nos últimos dias havia uma excelente expectativa de que o projeto seria aprovado em breve. Com a vinda das eleições e tendo sido adiantado o pagamento do 13º salário, a expectativa era de que o governo desse parecer favorável e o projeto do 14º salário do INSS e seguisse para pagamento ainda no ano de 2022.
Porém, ainda não foi isso que aconteceu. Ou seja, o projeto que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, teve seu trâmite alterado e agora vai ter que começar as votações desde o inicio.
Para ficar melhor explicado, em uma reunião no gabinete do então Deputado Ricardo Bastos, líder do governo na Câmara dos Deputados, membros do Ministério da Economia tiveram um posicionamento contra esse pagamento do abono extra. Dessa forma, Athur Lira, presidente da Câmara, resolveu acatar o requerimento 1041/2022 apresentado por Tiago Mitraud. Este documento solicita envio do projeto para mais duas comissões. Sendo estas:
- Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
- Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
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O 14° Salário será pago em 2022?
Infelizmente, acontece que por razão da distribuição a mais de 3 comissões de mérito, o projeto do 14º salário do INSS agora vai ser discutido também por uma Comissão Especial.
Dessa modo, aqueles que tinham expectativa de que a data de pagamento do abono sairiam ainda este ano ganharam um grande “balde de água fria”. Atualmente as expectativas é de que o começo dos pagamentos seja em janeiro de 2023. Mas vale ressaltar que no momento são apenas especulações!
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