Proprietários de imóveis urbanos devem cumprir anualmente com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, certos grupos possuem direito à isenção deste tributo, incluindo os idosos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se você se enquadra nesse perfil e deseja saber como solicitar a isenção do IPTU 2024, confira os requisitos e procedimentos necessários para garantir esse benefício.
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O que é o IPTU?
O IPTU é o tributo aplicado sobre os imóveis edificados dentro das áreas urbanas. Isso significa que, caso o proprietário detenha mais de uma propriedade em seu nome, ele será responsável pelo pagamento do imposto de todas elas. No caso de uma propriedade urbana que se resuma apenas ao terreno, sem nenhuma construção, o tributo devido será o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Requisitos básicos
Para solicitar a isenção do IPTU 2024, aposentados do INSS precisam atender a alguns requisitos básicos, embora essas condições possam variar conforme o município. É essencial que o aposentado ou pensionista possua apenas um imóvel registrado em seu nome e que seus rendimentos mensais não ultrapassem cinco salários mínimos.
A requisição da isenção do IPTU é feita diretamente na prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Além disso, para garantir o benefício, o valor do imóvel não pode exceder um limite estabelecido pela municipalidade, geralmente situado entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
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Como solicitar a isenção do IPTU 2024
Para solicitar a isenção do IPTU 2024 destinada aos idosos, é necessário apresentar à prefeitura municipal os seguintes documentos:
- cópia da carteira de identidade;
- cópia do CPF;
- cópia do comprovante de renda;
- cópia do comprovante de residência;
- certidão que ateste o valor venal do imóvel.
Essa documentação é essencial para comprovar a elegibilidade do contribuinte e garantir a isenção do imposto.
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Como calcular o valor do IPTU 2024
Para calcular o IPTU 2024, é necessário considerar o valor venal do imóvel e a taxa estabelecida pelo município. Assim, basta multiplicar o valor venal pela taxa de IPTU. Cada cidade tem sua própria taxa de IPTU, levando em conta fatores como localização, tamanho do terreno e da construção, qualidade do acabamento e serviços urbanos disponíveis.
É importante destacar que a isenção do IPTU para aposentados do INSS é um direito garantido por lei. Aqueles que preenchem os requisitos podem solicitar o benefício na prefeitura de sua cidade, o que ajuda a reduzir os custos e a melhorar a situação financeira dessa parcela da população.
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