Mesmo em 2024, a revisão do artigo 29 continua sendo paga para alguns segurados do INSS, o que demonstra a importância e a atualidade desse tema. Sendo assim, acompanhe este conteúdo para entender melhor se você tem direito aos atrasados do INSS pela revisão do artigo 29 e como proceder para verificar sua elegibilidade.
O que é o Artigo 29?
A revisão do artigo 29 consiste em um processo pelo qual o benefício previdenciário recebido por um segurado é reavaliado, seja pelo INSS ou pela Justiça. Nesse processo, verifica-se se houve erro no cálculo do benefício inicialmente concedido. Em caso afirmativo, o valor do benefício pode ser aumentado para refletir a correção adequada.
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Vale ressaltar que, durante a revisão, também é possível que o valor do benefício seja reduzido, caso seja constatado que o cálculo inicial foi realizado de forma equivocada. Ademais, o contexto da revisão do artigo 29, o erro em questão, cometido pelo próprio INSS ao calcular incorretamente a média do Salário de Benefício.
Como resultado, essa questão levou à instauração de uma Ação Civil Pública em 2013, determinando que o INSS realizasse a revisão automática dos benefícios concedidos de forma inadequada no período compreendido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29 do INSS?
Se você começou a receber sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte entre 17/04/2002 e 17/04/2009, fique atento: atrasados INSS revisão do artigo 29 pode ser a chave para aumentar o valor desses benefícios. De fato, a revisão está diretamente ligada à forma como o benefício, calculado inicialmente, pode representar uma oportunidade valiosa para muitos segurados do INSS.
Para garantir o acesso aos valores da revisão do artigo 29, é necessário preencher os seguintes critérios:
- Receber um dos benefícios listados a seguir: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente.
- Embora, ter o benefício concedido no período entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
É importante ressaltar que nem todos os benefícios concedidos pelo INSS são elegíveis para a revisão do artigo 29. Apenas os benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença), pensão por morte e auxílio-acidente são contemplados. Além disso, o benefício deve ter sido concedido durante o período em que o Salário de Benefício não foi calculado corretamente, entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Quem não tem direito a revisão?
A revisão do artigo 29 não abrange certos tipos de aposentadoria, tais como por idade, por tempo de contribuição (incluindo a proporcional), por pontos, rural, especial, híbrida e da pessoa com deficiência. Se você se enquadra em alguma dessas modalidades, essa revisão específica não se aplica a você. Contudo, existem outras revisões disponíveis que podem ser relevantes para o seu caso.
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Qual o valor dos atrasados INSS da revisão do Artigo 29?
Na revisão do artigo 29, os beneficiários têm a oportunidade de receber valores atrasados referentes à diferença no cálculo do Salário de Benefício, além de um aumento no valor do benefício recebido mensalmente. No entanto, o montante exato recebido varia consideravelmente.
Enquanto isso, depende da média dos 80% maiores salários de contribuição no momento da concessão do benefício. Se essa diferença entre a média de recolhimento de 80% para 100% for significativa, é possível obter um substancial aumento no valor do benefício.
Pagamento ocorre em 2024?
A revisão do artigo 29 continua sendo paga em 2024, trazendo alívio para alguns beneficiários do INSS. Portanto, é importante ressaltar que, neste ano, apenas uma parte dos beneficiários tem acesso aos valores revisados. Por exemplo, para ser elegível, é necessário que, até o dia 17/04/2012, o benefício estivesse cessado, que a diferença entre o valor pago na época e o correto seja superior a R$ 6.000,01, e que o beneficiário tenha, no máximo, 45 anos de idade.
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Como receber o pagamento do Artigo 29?
O pagamento referente à revisão do artigo 29 pelo INSS está programado para ocorrer entre os dias 01 e 07 de maio de 2024. Mais de 10 mil beneficiários vão receber a correção nos valores de seus benefícios, além dos valores atrasados devidos. Se você suspeita que pode ter direito a essa revisão, é aconselhável entrar em contato com o 135 ou acessar o site do Meu INSS para obter mais informações e verificar sua situação. Não custa tentar garantir o que é seu por direito.
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