Transtornos mentais impactam diretamente no dia dia da pessoa, incluindo no trabalho… O auxílio doença cobre esse tipo de problema?
Trabalhadores que sofrem quadros intensos de ansiedade, depressão e outros transtornos mentais podem se deparar com uma condição na qual permanecer nas atividades de trabalho é uma tarefa árdua. Em alguns casos, se manter no trabalho pode, inclusive, agravar os sintomas da doença.
Desse modo, transtornos mentais graves tem direito ao afastamento do trabalho e, consequentemente na concessão do benefício por incapacidade temporária. Esses são direitos garantidos por lei a trabalhadores que se encontram nestas condições.
Desse modo, é muito importante compreender o que se caracteriza como incluído nesses casos para o INSS.
Auxílio doença: Regras
- O trabalhador deve ser segurado pelo INSS, contribuindo com a previdência ou em período de graça;
- O trabalhador deve estar incapacitado temporariamente de exercer suas funções de trabalho, o que será atestado na perícia médica. Em casos nos quais o exame pericial constatou que a condição é permanente, o segurado será aposentado por invalidez;
- O trabalhador deve estar há pelo menos 15 dias afastado das atividades laborais, recebendo o seu salário normalmente. A partir do 16º dia o INSS dará o início aos pagamentos;
- O trabalhador deve atender a carência mínima de 12 contribuições mensais junto a Previdência Social. Este requisito se torna dispensado, assim caso o transtorno se veja desenvolvido devido problemáticas atreladas ao trabalho.
Finalmente, se faz necessário assim entender que doenças mentais se veem diagnosticadas a partir do prejuízo que causam no dia dia da pessoa. Desse modo é muito importante que um profissional da saúde se veja procurado. A saúde mental é por vezes deslegitimada pela sociedade por conta da internalização dos sintomas, sendo algo que o indivíduo sente.
Dessa forma, com um diagnóstico feito por um profissional capacitado da saúde mental, o trabalhador terá direito ao afastamento do trabalho por 15 dias, e logo após ao recebimento do auxílio-doença do INSS.
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