Alguns candidatos presidenciais da república prometeram ao Auxílio Brasil 600 reais para 2023 nas eleições de 2022. No entanto, essas menções são inconclusivas, pois existem algumas regras que o governo federal precisa cumprir, independentemente de quem está no comando.
Primeiro, para que o pacote de ajuda de 600 reais de 2023 entre em vigor, parte da receita e o investimento total devem estar previstos no orçamento de 2023.
Vale lembrar que algumas propostas já foram enviadas ao Congresso, e o prazo para envio de textos é 31 de agosto, caso a equipe econômica queira fazer alguma alteração.
De acordo com a especificação técnica, o governo federal obrigado por lei a enviar o texto com mais de três mil páginas, mesmo que a pauta acabe debatida apenas em novembro.
Considerando o número atual de 20,2 milhões de beneficiários, os 400 reais acessórios Brasil custarão 110 bilhões de reais em 2023, valor que deveria estar previsto no orçamento anual.
Por outro lado, um ganho de 600 reais exige um investimento maior, com um lucro de 160 bilhões de reais. Por isso, é necessário que os membros do governo federal ratifiquem uma nova Emenda Constitucional (PEC) em 2022 para garantir um valor maior em 2023.
Orçamento do Auxílio Brasil de 2023
No entanto, o governo federal deve enviar informações e explicação dos motivos à Assembleia Nacional para justificar a prática do texto a fim de manter os juros de 600 reais no próximo ano.
Enquanto isso, o senador Marcelo Castro, relator-geral do orçamento de 2023, disse que a manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais em 2023 está condicionada à ratificação da Emenda Constitucional (PEC).
O texto visa introduzir novas alterações no teto de gastos, embora também seja possível que seja criada uma Medida Temporária (MP) para prever a abertura de créditos especiais fora do teto.
Auxílio Brasil por 600 reais em 2023 é uma promessa feita pelos candidatos à presidência Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva e Simone Tebet. Na reunião, o relator Marcelo Castro explicou que a valorização da nova PEC pode incluir ou não o aumento projetado de 200 reais entre agosto de 2022 e dezembro de 2022.
Uma alternativa é, “não fazer nada este ano e, a partir de janeiro, o presidente eleito, já empossado, baixa uma medida provisória, em caráter extraordinário, dando esse valor. Evidentemente que o Congresso jamais deixaria de aprovar um benefício tão grande, sobretudo na crise social que o Brasil está passando”, afirmou.
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Como o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 será mencionado no Orçamento?
A princípio, Auxílio Brasil por 600 reais em 2023 não deve ser tão badalado. O atual governo tem até a próxima quarta-feira (31) para apresentar a versão oficial da Lei Orçamentária 2023 (PLOA) ao Congresso.
Fontes do Ministério da Economia dizem que o texto deve especificar o valor de 400 reais fixado em maio deste ano. No entanto, o projeto deve assumir um “compromisso” para manter os 600 reais do Auxílio Brasil em 2023. Um sinal político enviado para atender aos interesses de Bolsonaro.
No final de julho, o secretário especial do Ministério da Fazenda e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a diferença de 200 reais no Auxílio Brasil significaria um aumento de 50 bilhões a 60 bilhões de reais nos gastos obrigatórios em 2023.
Além disso, para que esse valor cumpra o teto, é necessário reduzir quase pela metade as chamadas taxas discricionárias, que não são obrigatórias, incluindo o custo de investimentos e maquinários públicos.
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