A recente proposta de reforma tributária segue causando agitação no cenário político e econômico brasileiro. Após o protocolo do documento final para votação, emergem debates acalorados sobre os itens que compõem a chamada “cesta básica estendida” e as exceções no novo sistema tributário.
Essa reforma, cujo relator foi o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem como destaque a manutenção das carnes fora da cesta básica tradicional, mas incluídas em um novo modelo com alíquotas reduzidas. Já as armas continuam isentas do recém-criado “imposto do pecado”, destinado a bens considerados nocivos à saúde.
Carnes expostas em açougue – Dalibor Despotovic / Getty Images
O que mudou com a nova proposta de reforma tributária?
A nova redação propõe uma redução significativa das alíquotas sobre itens essenciais, como as carnes, que agora fazem parte de uma “cesta básica estendida”. Isso possibilita uma tributação de apenas 10,6% sobre esses produtos, com possibilidade de redução para 8,5% através do sistema de “cashback” para famílias de baixa renda.
Outro ponto polêmico é a não inclusão das armas no imposto sobre produtos considerados prejudiciais, o Imposto Seletivo (IS). Essa decisão mantém os armamentos fora do escopo de produtos como bebidas alcoólicas e açucaradas, que sofreram elevação tributária.
Por que as carnes estão fora da cesta básica convencional?
As carnes foram categorizadas dentro da cesta básica “estendida” para permitir uma alíquota menor, visando beneficiar diretamente as populações mais pobres com o sistema de “cashback”. Esta é uma estratégia do governo para manter o consumo desses produtos essenciais, apesar da elevação geral de tributos.
O ajuste das alíquotas e o novo sistema de cashback para famílias cadastradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo visam atenuar o impacto da reforma sobre os mais vulneráveis.
Qual a posição do setor mineral e a limitação de tributos?
O setor mineral enfrentou uma grande mudança com a limitação da alíquota sobre minério de ferro fixada em 0,25%. Embora essa taxa mais baixa possa parecer uma vitória para o setor, a possibilidade de tributação de até 1% para outros minerais continua sendo um ponto de tensão. Essas mudanças indicam um possível aumento no custo para empresas mineradoras e ameaças de medidas judiciais contra o governo.
As modificações propostas são vastas e abrangem uma variação significativa de produtos e setores. De acordo com análises prévias, espera-se que essas novas medidas fiscais tragam uma arrecadação mais eficiente, porém não isentas de desafios e controvérsias.
A movimentação no plenário do Congresso Nacional é aguardada intensamente, visto que as deliberações e emendas podem alterar significativamente o panorama fiscal do país. Com tantos interesses em jogo, os próximos passos nessa jornada tributária serão cruciais para o futuro econômico do Brasil.