O prazo para o pagamento do IPVA 2024 está chegando ao fim no final deste mês de abril para os contribuintes que não realizaram a quitação antecipada ou optaram pelo parcelamento em seis vezes.
O calendário de vencimentos, que segue a ordem numérica final da placa do veículo, começa em 24 de abril, data em que expira o prazo para a quitação dos veículos com final de placa 1 e 2. Os demais números finais de placa têm seus vencimentos nos últimos cinco dias úteis do mês, terminando na quarta-feira, dia 30 de abril, quando expira o prazo para as placas com final 9 e 0.
Quer saber mais sobre o pagamento IPVA 2024? Leia este artigo até o final!
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Como pagar?
Os contribuintes têm diversas opções para pagar o IPVA 2024. Podem quitar a guia em agências bancárias credenciadas, Casas Lotéricas e até com cartão de crédito, em empresas autorizadas pela Sefaz-SP. Uma novidade é pagar via Pix, usando um QR code.
Para isso, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar o QR code do valor a ser pago. O QR code tem validade de 15 minutos. Se expirar, é preciso gerar um novo pelo site da Sefaz-SP.
Ao escanear o QR code com o aplicativo bancário, o pagamento é identificado para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
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Atrasos no pagamento do IPVA 2024
Quando há atraso no pagamento do IPVA 2024, a situação pode se complicar. Segundo a Sefaz-SP, após 60 dias do vencimento, a multa aplicada para quem ainda não quitou o imposto aumenta para 20% do valor total. Além disso, caso o débito seja inscrito na dívida ativa, o processo de regularização muda.
Para resolver essa pendência, é necessário gerar uma guia de recolhimento exclusiva através do site da Procuradoria Geral do Estado, seguindo as instruções disponíveis. Para isso, será preciso fornecer o número do Renavam do veículo ou o CPF ou CNPJ do devedor. Nesse caso, o pagamento deverá ser efetuado em uma agência bancária da rede credenciada pelo serviço público.
Consequências para quem deixa de pagar o IPVA
Quem deixa de cumprir com o pagamento do IPVA 2024 enfrenta uma série de implicações, que vão desde a imposição de multas até restrições no acesso ao crédito. Além disso, os inadimplentes recebem uma notificação.
A falta de pagamento do IPVA impede o proprietário do veículo de realizar o licenciamento anual, o que impossibilita a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV), documento essencial para circular pelas vias públicas.
Se flagrado dirigindo sem a devida documentação, o condutor comete uma infração gravíssima e acumula sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é de R$ 293,47.
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