Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal precisou tomar muitas medidas para garantir melhores condições de vida para os brasileiros que estavam enfrentando um momento de grande angústia. Dentre elas, a proposta da margem social do INSS.
Essa foi uma das medidas idealizadas, que buscava uma margem social de R$20 mil para reduzir os impactos negativos trazidos com o momento da pandemia. E assim, a finalidade da margem seria trazer vantagens para aposentados e demais beneficiários da Previdência Social!
Então, veja a seguir tudo que você precisa saber sobre a margem social do INSS. Leia na íntegra!
Do que se trata a margem social do INSS?
Diante do Projeto de Lei n.° 4.732/2020, a margem social do INSS é o nome pelo qual a proposta ficou conhecida. Essa proposta, por sua vez, cria novas regras para a contratação do empréstimo consignado em razão da crise financeira em decorrência da pandemia da Covid-19.
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Nesse sentido, é a partir dessa proposta, que os aposentados vão ter mais valores liberados. Por exemplo, hoje, os aposentados podem contar com 45% de seu salário com crédito consignado. Desse percentual, 35% fica destinado a consignados, 5% a cartão consignado e 5% a cartão benefício consignado.
Depois de alcançar o limite para gastar, os aposentados não podem continuar realizando novas contratações. É aí que entra a proposta da nova margem social. Ela vai trazer uma nova margem para os aposentados e ainda com taxas de juros reduzidas.
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Destaca-se as vantagens da margem social para os aposentados. Em primeiro lugar, limite da operação de até R$20 mil; prazo de até 120 dias para começar a pagar e ainda taxas de juros de até 2,5% ao ano para pagar os valores dos empréstimos. Além disso, há isenção de IOF e demais impostos de linhas de crédito.
A margem social do INSS foi aprovada?
Embora seja uma proposta muito benéfica para os aposentados, a margem social do INSS ainda não foi aprovada. Nesse sentido, o PL n.° 4.732/2020, foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sendo fundamentado na sugestão popular do advogado Sandro Luís Gonçalves.
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Em 8 de julho de 2020, a proposta recebeu a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com base no parecer do relator, o Deputado Eduardo Barbosa. De acordo cm Barbosa, a margem social proporciona:
“Uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário, considerando-se a capacidade de pagamento decorrente da segurança da renda do aposentado e pensionistas.”
Destaca-se o Deputado Pompeo de Mattos com relação a relevância da aprovação desse crédito, visto que vai permitir que muitos aposentados consigam liquidar suas dívidas. Ou seja, em um momento como o pós pandemia e sem estimativas de aprovação de um novo abono, seria de grande ajuda
Descubra se a margem social do INSS vai ser aprovada em 2024
Embora essa seja a dúvida de muitas pessoas, a margem social do INSS pode ser aprovada em 2024. No entanto, a tramitação de uma proposta na Câmara acontece de três formas diferentes, priorizando a tramitação ordinária.
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Nesse sentido, o projeto da margem social tramita em regime de prioridade. Por essa razão, dispensa exigências regimentais para ser incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte.
Para tramitar em regime de prioridade, a proposição deve ter sido uma iniciativa do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Mesa da Câmara, de comissão permanente ou especial, do Senado ou dos cidadãos.
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No caso da margem social, o PL é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), baseado em iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves. Logo após a aprovação da margem social na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL deve passar também por outras Comissões, além do Senado Federal e Presidência.
Resta aguardar para saber quais os próximos passos para a aprovação da margem social ainda em 2024! Continue no Jornal JF para receber tudo em primeira mão. E também com relação a outras propostas pensadas para os aposentados!
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