Uma notícia que promete trazer alívio financeiro para muitas famílias chega com destaque! O BPC, Benefício de Prestação Continuada, foi aprovado para receber um pagamento extra de R$ 706 já a partir deste mês de maio. Essa medida, anunciada pelo Governo Federal, busca fortalecer a inclusão social e econômica, oferecendo suporte adicional aos beneficiários do BPC.
Saiba o que é BPC Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa um suporte crucial para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Destinado àqueles que não possuem meios de prover sua própria subsistência, o BPC é uma importante medida de inclusão social e econômica.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios específicos. Pessoas com deficiência de longo prazo, que as impeçam de participar plenamente da sociedade, e idosos com 65 anos ou mais estão entre os beneficiários elegíveis. Além disso, a renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, e o beneficiário não pode estar vinculado a nenhum regime previdenciário.
É essencial compreender que o BPC não é um benefício previdenciário, não exigindo contribuição prévia ao INSS. Além disso, ele não contempla o recebimento do 13º salário e não gera pensão por morte. A concessão desse benefício envolve uma avaliação social e, no caso das pessoas com deficiência, uma avaliação médica para determinar a elegibilidade do requerente.
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Auxílio-inclusão e o pagamento extra BPC
Compreendendo o funcionamento do auxílio-inclusão para beneficiários do BPC, é possível destacar sua importância como um suporte financeiro vital. Destinado especificamente a pessoas com deficiência já cadastradas no BPC, esse auxílio representa uma parcela significativa do salário mínimo nacional, totalizando R$ 706.
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O auxílio-inclusão serve como um incentivo para que os beneficiários do BPC possam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho sem temer uma perda completa dos benefícios. Mesmo diante de variações salariais ou períodos de desemprego, o auxílio garante uma rede de segurança financeira contínua.
Essa medida reflete um compromisso do governo em promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, assegurando que tenham acesso igualitário a oportunidades laborais. Além disso, o auxílio-inclusão oferece a garantia de retorno ao BPC em caso de necessidade, garantindo estabilidade financeira aos beneficiários.
Como ser elegível no auxílio-inclusão do INSS
Para ser elegível ao Auxílio-Inclusão, é imprescindível atender a uma série de requisitos estabelecidos por lei. Entre essas exigências, destacam-se: possuir deficiência em um grau considerado moderado ou grave, estar recebendo o BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 em 2024.
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Além disso, é necessário ter tido o BPC suspenso nos últimos cinco anos devido à entrada no mercado de trabalho, com renda mensal não superior a dois salários mínimos. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, totalizando R$ 325,50 por pessoa que reside no mesmo domicílio.
Outro requisito crucial é estar com o CPF regularizado, sem pendências ou restrições que possam impedir o acesso ao benefício. O cumprimento dessas condições é fundamental para garantir o recebimento do Auxílio-Inclusão, proporcionando suporte financeiro às pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.
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O post APROVADO! Benefício terá direito a PAGAMENTO EXTRA de R$ 706 já em MAIO – Veja como funciona apareceu primeiro em Jornal JF.