O CJF (Conselho da Justiça Federal) permitiu a liberação de R$ 21,4 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) bem como outros beneficiários.
A liberação sustenta o plano do governo Lula de quitar os R$ 30 bilhões em precatórios registrados no Orçamento de 2024 ainda durante o primeiro semestre, até o final de fevereiro. Segundo a lei, é possível pagar essas dívidas até o término de cada ano.
Dessa forma, precatórios são dívidas judiciais do governo que excedem 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano. Por outro lado, as RPVs são dívidas menores, de até 60 salários mínimos, também resolvidas por meio de ações judiciais.
Do montante total, R$ 20 bilhões serão destinados aos precatórios, enquanto R$ 1,4 bilhão será direcionado às RPVs. Confira mais detalhes do pagamento a seguir.
Pagamento dos precatórios e RPVs
Em primeiro lugar, segundo informações do Conselho da Justiça Federal (CJF), os R$ 20 bilhões em precatórios representam o saldo remanescente de 2023, quando o governo Lula saldou a dívida deixada pela administração de Jair Bolsonaro. O ex-presidente aprovou uma PEC, mas não honrou os valores que precisavam ser pagos.
“Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)”, destaca o órgão em nota.
Essa quantia vai então para os 5.243 beneficiários, ganhadores dos 3.689 processos, que vão desde ações previdenciárias até cobranças de outras naturezas, como diferenças salariais de servidores.
No que diz respeito às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), vão receber as ações que alcançaram o desfecho completo. Com a ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro. Ao todo, são 95.953 processos, contemplando 118.346 beneficiários do INSS, com um total de R$ 1,4 bilhão.
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Desse valor, R$ 1,2 bilhão será para pagar os processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Serão contemplados 75.085 segurados do INSS que obtiveram êxito em 57.686 ações contra o instituto.
Assim, os recursos liberados pelo CJF vão para os credores, como aposentados do INSS e servidores federais. Além disso, o valor vai cair em contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em nome dos cidadãos ou de seus advogados, nas instituições financeiras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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Consulta para beneficiários
Por fim, para verificar se o seu nome está na lista de beneficiários que vai receber os valores, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Durante a consulta, será preciso disponibilizar alguns dados, como o número do processo, o nome do advogado e o número da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Os valores e as datas de liberação para saque são disponibilizados pelo próprio TRF onde a ação foi movida. É possível encontrar essa informação na consulta das RPVs no site do respectivo Tribunal Regional Federal.
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