A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e demais segurados que vencerem ações de fiscalização ou pagamento de benefícios.
A CJF (Comitê do Poder Judiciário Federal) transferiu um total de 1,835 bilhão de reais para pagar o RPV (pequenas causas) atrasado para 72.720 reais. Neste lote foram liquidados 142.102 procedimentos, com 176.141 beneficiários.
Veja a seguir como está o andamento da liberação do dinheiro extra.
INSS faz a liberação do atrasados ainda em 2022
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber 1,53 bilhão de reais em atraso.
Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 casos.
Essas ações, proferidas em setembro do ano passado e não podem ser apeladas. Os pagamentos serão feitos por meio de uma pequena causa (RPV), ordem de pagamento para quem tem salário mínimo de até 60 (R$ 72.700). A Comissão Judiciária Federal (CJF) anunciou o novo lote nesta segunda-feira.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal da Segunda Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão depositados 123 milhões de reais de atrasados do inss no próximo mês para encerrar 5.848 processos nos dois estados.
Além disso, a ação será depositada em conta aberta pelo juízo em nome do vencedor da ação no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os saques terão início no dia 5 de dezembro, notifique o TRF-2. Os herdeiros do beneficiário da ação têm direito ao recolhimento do valor devido.
“O cronograma de pagamento do RPV deve ser determinado por cada tribunal distrital”, notificou o conselho. As consultas sobre recebíveis podem ser feitas nos sites de diversos tribunais na Internet.
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Como consultar os atrasados do INSS
- Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br.
- No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
- Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
- Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
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