Uma boa notícia para os beneficiários! Alguns segurados podem usufruir de um reajuste, pois a revisão da aposentadoria foi aprovada pelo STF. No entanto, apenas aqueles que obtiveram suas aposentadorias antes de 2008 podem se beneficiar dessa decisão.
Portanto, se você se encaixa nesse perfil, é essencial estar atento aos prazos e entender como solicitar o aumento da aposentadoria. Mantenha-se informado para garantir seus direitos. Confira mais detalhes!
Revisão da aposentadoria foi aprovada pelo STF
A discussão que levou à revisão das aposentadorias teve como ponto de partida um caso específico envolvendo um segurado. Esse incidente incluiu um recurso apresentado pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinava o reajuste da pensão por morte em julho de 2006.
Originalmente, a Constituição estabelecia a paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos, porém, essa disposição foi encerrada com a reforma da Previdência de 2003. Com o fim da paridade, uma lei de 2004 determinou a correção da aposentadoria dos servidores federais na mesma data em que houvesse reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, nos benefícios do INSS. Contudo, esta lei não especificou qual índice de reajuste deveria ser utilizado.
O vácuo legal só foi resolvido em 2008, quando ficou estabelecido que o mesmo índice deveria ser aplicado tanto no INSS quanto para os servidores, sendo, nesse caso, a taxa de inflação INPC.
Na decisão em questão, o TRF-4 considerou válida a revisão das aposentadorias e pensões concedidas antes da entrada em vigor da Lei 11.784/2008. Dessa forma, garantiu os reajustes das aposentadorias dos servidores federais e de seus pensionistas nos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
Segundo o TRF-4, como o reajuste estava previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem ser aplicados desde a edição do ato até o início da vigência da lei.
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As consequências da revisão
Embora a decisão sobre a revisão da aposentadoria estivesse centrada em um caso específico, todas as teses com repercussão geral referem-se aos recursos extraordinários que passaram por julgamento e tiveram as suas teses aprovadas, podendo ser aplicadas a todos os processos semelhantes.
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Isso implica que todos os servidores aposentados antes de 2008 com teses semelhantes terão a revisão da aposentadoria.
O que muda na prática da revisão da aposentadoria INSS?
Na prática, para quem se aposentou entre 2004 e 2008, havia um vácuo legal que foi resolvido pela decisão do STF. Dessa forma, o efeito prático da decisão é que os servidores públicos federais passam, a partir do momento da decisão judicial, a ter direito ao retroativo dos últimos cinco anos.
Portanto, é possível buscar na Justiça a correção dos proventos pela inflação de 2004 a 2008 e receber os valores retroativos dos últimos cinco anos.
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Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para corrigir os benefícios do INSS, registrou as seguintes altas entre 2004 e 2008, período do vácuo legal que foi agora solucionado pelo Supremo:
- 2004: 4,53%
- 2005: 6,35%
- 2006: 5%
- 2007: 3,30%
- 2008: 5%
Portanto, todos os aposentados que receberam suas aposentadorias antes de 2008 têm a possibilidade de buscar a revisão de seus benefícios do INSS.
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