A aposentadoria não marca necessariamente o fim da vida profissional. Para muitos, é uma oportunidade de explorar novos empreendimentos, ganhar renda extra ou realizar projetos pessoais, sem comprometer a aposentadoria, seja do INSS ou do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
É sabido que, em muitos casos, a aposentadoria por si só não é suficiente para sustentar uma família, levando os aposentados a buscar fontes complementares de renda.
Contudo, é importante considerar os riscos envolvidos ao continuar trabalhando após a aposentadoria, pois algumas situações podem comprometer o benefício e até mesmo levá-lo à perda.
Mudanças com a Reforma da Previdência
Para os servidores públicos concursados, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, é proibido continuar exercendo o mesmo cargo após a aposentadoria. No entanto, nada impede que busquem outras oportunidades por meio de novos concursos públicos, estabelecendo uma relação de trabalho distinta daquela que resultou na aposentadoria.
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A reforma da previdência trouxe mudanças significativas nas aposentadorias dos servidores públicos. Conforme o Artigo 37 da Emenda Constitucional: “A aposentadoria concedida com base no tempo de contribuição oriundo do cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, resultará no término do vínculo que deu origem a esse tempo de contribuição.”
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Aposentadoria por tempo especial
Se você se aposentou utilizando o tempo trabalhado em atividades insalubres ou perigosas, é importante estar ciente de que, para aqueles que se beneficiaram do tempo especial de exposição a agentes nocivos, não é permitido continuar trabalhando na mesma função após a aposentadoria.
Isso se aplica a muitos profissionais da área da saúde, como enfermeiros, médicos e agentes comunitários. Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça julgou o tema 709, proibindo o trabalho no mesmo ambiente em que o profissional expôs sua saúde a riscos químicos, físicos e biológicos.
No entanto, isso não impede que um médico beneficiado pela aposentadoria especial exerça outra profissão, como professor ou empresário, por exemplo.
Aposentados que Podem Perder Benefícios
Quem se aposenta por incapacidade permanente está sujeito a não poder mais trabalhar, arriscando perder o benefício da previdência.
Embora a lei não seja nova, o Governo Federal aproveitou a reforma de 2019 para deixar esse impedimento ainda mais claro, alterando a nomenclatura da antiga aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente. A incapacidade permanente impede o exercício de qualquer função profissional!
Nesse cenário, o aposentado é considerado totalmente incapaz, sem perspectivas de recuperação da saúde para retomar o trabalho anterior ou qualquer outra atividade.
Portanto, é importante estar atento, nesse tipo de aposentadoria, a condição de incapacidade é permanente, definitiva e duradoura, e é altamente provável que o segurado perca o benefício se retornar ao mercado de trabalho ou se envolver em atividades informais, como a venda de bolos em casa.
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O post Aposentados Alertados pelo INSS Sobre Possíveis Perdas de Benefícios! Proteja-se Agora apareceu primeiro em Jornal JF.