A aposentadoria proporcional é uma modalidade que permite ao trabalhador se retirar do mercado de trabalho antes de completar os requisitos integrais para a aposentadoria, mas com um valor reduzido. Esse tipo de aposentadoria foi amplamente utilizado por trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos até os anos 90.
No entanto, com as reformas previdenciárias implementadas em 1998 e 2019, as regras para essa modalidade foram alteradas significativamente. Mesmo assim, ainda existem possibilidades para aqueles que se enquadram nas regras de transição estabelecidas por essas reformas. A seguir, explicamos detalhadamente o que é a aposentadoria proporcional, quem pode ainda se beneficiar dela e quais são os requisitos atuais.
O que é Aposentadoria Proporcional?
A aposentadoria proporcional possibilita que o contribuinte se aposente antes de cumprir todos os requisitos exigidos para a aposentadoria integral, mas com um valor menor. Essa modalidade era uma excelente alternativa para aqueles que começaram a contribuir para a Previdência Social muito jovens e não desejavam esperar até cumprir a aposentadoria integral.
Originalmente, essa modalidade foi extinta com a Emenda Constitucional nº 20/1998. Contudo, essa emenda introduziu uma regra de transição, permitindo que aqueles que começaram a contribuir antes de 16 de dezembro de 1998 ainda pudessem se aposentar proporcionalmente.
Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 103/2019 extinguiu a aposentadoria proporcional para quem não atendesse aos requisitos até 13 de novembro de 2019.
Aposentadoria Proporcional Ainda Está Disponível?
Apesar das reformas que limitaram a aposentadoria proporcional, ela ainda é uma possibilidade em casos específicos:
- Trabalhadores da iniciativa privada que começaram a contribuir antes de 16 de dezembro de 1998 podem ter direito à aposentadoria proporcional, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
- Servidores públicos que cumpriram os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 ou que trabalham em estados ou municípios que não aderiram integralmente às novas regras da reforma também podem ter direito à aposentadoria proporcional.
Requisitos para Aposentadoria Proporcional
Embora a aposentadoria proporcional tenha sido extinta, ainda é possível se aposentar proporcionalmente se você atender a alguns requisitos específicos. Vamos detalhar os requisitos para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Regime Geral (INSS)
Para os trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar proporcionalmente, os seguintes requisitos devem ser cumpridos:
- Homens: 30 anos de contribuição, com um pedágio adicional de 40%.
- Mulheres: 25 anos de contribuição, também com um pedágio de 40%.
- Idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres.
- Carência de 180 meses.
- Início das contribuições antes de 16 de dezembro de 1998.
- Cumprimento dos requisitos antes de 13 de novembro de 2019.
Antes de 1998, os requisitos eram apenas o tempo de contribuição necessário: 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Com a reforma de 1998, foi introduzido o pedágio de 40%, um tempo adicional que precisa ser cumprido para a aposentadoria proporcional.
O valor desse pedágio varia conforme o tempo que faltava para atingir os requisitos antes da data limite estabelecida. Para aqueles com pouco tempo de contribuição antes de 16 de dezembro de 1998, pode ser muito difícil atender a todos os requisitos da aposentadoria proporcional.
Servidores Públicos
Para servidores públicos, os requisitos são:
- Homens: 65 anos de idade.
- Mulheres: 60 anos de idade.
- 10 anos de serviço público.
- 5 anos no cargo atual.
- Cumprimento dos requisitos para aposentadoria proporcional antes de 13 de novembro de 2019 ou estar vinculado a um estado ou município que ainda não tenha adotado as novas regras da reforma.
Valor da Aposentadoria Proporcional (INSS)
A principal vantagem da aposentadoria proporcional é a possibilidade de se retirar mais cedo do mercado de trabalho. No entanto, o valor do benefício proporcional pode ser consideravelmente menor do que o da aposentadoria integral. O valor exato depende de diversos fatores, como o tempo de contribuição e o valor das contribuições feitas ao longo da carreira.
Em resumo, mesmo com as reformas que extinguiram a aposentadoria proporcional para novas concessões, ainda existem caminhos para aqueles que começaram a contribuir antes das datas limite estabelecidas. Compreender as regras de transição e os requisitos atuais é crucial para maximizar seus benefícios e garantir uma aposentadoria que atenda às suas expectativas.